Eu pensava que não havia mais como me surpreender com as coisas que estão acontecendo no Brasil, mas não é que estava errado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Ricardo Lewandowski, falou em palestra em São Paulo, segundo a imprensa (ver aqui), “que o Brasil precisa ter paciência nos próximos três anos e não embarcar em um golpe institucional que pode por em risco as instituições democráticas”.
Essa declaração do presidente do STF Ricardo Lewandowski foi muito infeliz por vários motivos. Primeiro, não há em curso nenhum “golpe institucional”. Há uma investigação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a prestação de contas do financiamento da chapa eleitoral que venceu as eleições presidenciais. Mas isso está previsto na legislação. Não é golpe. É um tribunal superior fazendo o que se espera dele.
Segundo, há diversas tentativas de abrir um processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara dos Deputados. Mas há ritos para este procedimento que o próprio STF já se manifestou a respeito. Para um processo de impeachment avançar é preciso vários pré-requisitos. Novamente, se observado o que diz a Lei, não se trata de golpe institucional.
Terceiro, cabe ao STF fazer cumprir a Constituição Federal e, assim, evitar que qualquer possibilidade de impeachment avance à margem da Lei. Ou seja, o próprio funcionamento autônomo e imparcial do STF garantiria que qualquer tentativa de “golpe institucional” não teria como prosperar. Mas quando o presidente do STF fala da possibilidade de “golpe institucional”, ele passa a impressão que a justiça pode se curvar a conchavos políticos e/ou ao desejo da sociedade pelo impeachment. Ou seja, o STF poderia ter uma atuação política.
Em uma democracia plena com poderes independentes, o presidente do STF jamais deveria falar em “golpe institucional” porque o STF não permitiria o golpe. Mas quando o próprio presidente do STF fala dessa possibilidade, abre-se a possibilidade que nós possamos fazer as mais diversas ilações sobre a relação entre os poderes, entre os presidentes dos três poderes e até mesmo quanto as decisões do STF.
Assim, espero que a declaração do presidente do STF tenha sido apenas uma declaração infeliz. Uma declaração muito infeliz.
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