Príncipe Palhaço da Revolução (Parte 1) 3 - ROGER SCRUTON

Príncipe Palhaço da Revolução (Parte 1)

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Eduardo Wolf

19 Outubro 2016 | 13h47

O Estado da Arte publica com exclusividade no Brasil um ensaio do filósofo britânico Roger Scruton que avalia o fenômeno do stalinismo pop-psicanalítico de Slavoj Žižek. O texto foi publicado originalmente no City-Journal.

O Príncipe Palhaço da Revolução (Parte 1)

Sobre Slavoj Žižek, um novo tipo de pensador esquerdista

por Roger Scruton

Nas décadas de 1960 e 1970, o consenso, nas instituições acadêmicas e intelectuais ocidentais, caia muito para a esquerda. Escritores como Michel Foucault e Pierre Bourdieu ganharam destaque ao atacarem a civilização que eles rejeitavam como “bourgeois”. Os textos de teoria crítica escritos por Jürgen Habermas dominavam o currículo das ciências sociais, apesar de serem extremamente tediosos. A reescrita da história nacional como um conto de “luta de classes”, realizada por Eric Hobsbawm na Grã-Bretanha e Howard Zinn nos Estados Unidos, quase se tornou uma ortodoxia não só nos departamentos de História universitários, mas também nas escolas de ensino médio. Para nós, dissidentes, era um tempo desalentador, e raramente eu acordava pela manhã sem me perguntar se dar aula na Universidade de Londres era a carreira certa. Então o comunismo entrou em colapso no Leste Europeu, e me permiti ter esperança.

Um retórico pop em defesa do stalisnismo: Slavoj Zizek.

Durante um tempo, parecia estar por vir um pedido de desculpas daqueles que haviam dedicado seus esforços intelectuais e políticos a encobrir os crimes da União Soviética ou enaltecer as “repúblicas do povo” da China e do Vietnã. Mas esse momento durou pouco. Em uma década, o establishment da esquerda retomou o controle, com Zinn e Noam Chomsky renovando suas denúncias descontroladas contra os Estados Unidos, a esquerda europeia se reagrupando contra o “neoliberalismo” (o novo nome para o livre mercado) como se este é que fosse o problema desde o começo, Habermas e Ronald Dworkin colecionando prestigiosos prêmios por suas defesas quase ininteligíveis dos principais lugares-comuns da esquerda, e o veterano marxista Hobsbawm sendo recompensado por uma vida inteira de lealdade inabalável à União Soviética ao ser condecorado “Companheiro de Honra” pela rainha.

Realmente, o inimigo não era mais descrito como antes: o modelo marxista não cabia muito bem às novas condições, e parecia um pouquinho insensato defender a causa da classe operária quando seus últimos membros estavam se juntando às fileiras dos não empregáveis ou dos autônomos. Mas uma coisa permaneceu inalterada no despertar do colapso comunista: a convicção de que era inaceitável ir para a “direita”. Você pode ter dúvidas quanto a certas doutrinas ou políticas de esquerda; você pode cogitar que esse ou aquele pensador ou político esquerdista cometeu “erros”. Mas isso era o mais longe que a autocrítica conseguia chegar. Em contrapartida, simplesmente contemplar um pensamento de direita equivalia a entrar no território do diabo.

Assim, em poucos anos, a visão maniqueísta da política moderna, como uma luta até a morte entre a boa esquerda e a cruel direita, retomou seu domínio. Assegurando ao mundo que não haviam sido enganados pela propaganda comunista, os pensadores de esquerda renovaram seus ataques à civilização ocidental e sua economia “neoliberal” como sendo a principal ameaça à humanidade em um mundo globalizado. O termo “de direita” ainda é um xingamento hoje em dia, assim como era antes da queda do muro de Berlim, e as atitudes da esquerda se adaptaram às novas condições com pouca moderação de seu zelo oposicionista.

Houve, no entanto, uma mudança importante. Um novo tipo de pensador de esquerda surgiu – um que veste seu zelo revolucionário com uma camada de ironia, parcialmente rejeitando seu próprio idealismo impraticável como se falasse através da máscara de um palhaço. Se você resolveu estudar no departamento de humanas de alguma universidade americana, logo vai se deparar como o nome de Slavoj Žižek, o filósofo que cresceu no regime relativamente moderado da Iugoslávia comunista, classificado como “dissidente” durante o declínio do comunismo na sua Eslovênia natal, mas que agora está fazendo onda como crítico radical do Ocidente, ainda que sempre com certa ironia.

É prova da leniência do regime iugoslavo o fato de Žižek ter podido passar um tempo em Paris no início dos anos 1980. Lá, ele encontrou o psicanalista Jacques-Alain Miller, que estava promovendo um seminário do qual ele participou, e que também se tornou seu analista. Miller é genro de Jacques Lacan, o inescrupuloso maníaco pelo poder que Raymond Tallis descreveu como “o analista do inferno”, e este é um preço infeliz que se paga ao tentar entender Žižek: você tem que entender Lacan, também.

Os Écrits de Lacan, publicados em 1966, foram uma das fontes que embasaram os estudantes revolucionários em maio de 1968. Trinta e quatro volumes dos seus seminários se seguiram, publicados por seus discípulos e, posteriormente, traduzidos para o inglês – ou ao menos uma língua que se parecia com inglês tanto quanto o original se parecia com francês. A influência desses seminários é um dos mistérios profundos da vida intelectual moderna. Sua regurgitação truncada de teorias que Lacan não explorou nem entendeu é, por pura falta de vergonha intelectual, sem precedente na literatura. Tecnicidades inexplicadas, tiradas da teoria dos conjuntos, da física de partículas, da linguística, da topologia, e seja o que mais pudesse conferir poder ao feiticeiro que as invocou, são usadas para provar teoremas espetaculares como o de que um pênis ereto em condições burguesas é equivalente à raiz quadrada de menos um, ou que você não (até ser convencido por Lacan) “ex-siste”.

Outro conceito lacaniano – o do grande Outro – é crucial para entender Žižek. Após as famosas palestras sobre Hegel de Alexandre Kojève, realizadas no Institut des Hautes Études antes da II Guerra Mundial e assistida por todo mundo que era alguém no mundo literário parisiense (inclusive Lacan), a ideia do Outro se tornou uma fixação do pensamento filosófico francês. O grande e sutil argumento da Fenomenologia do Espírito de Hegel, de que atingimos a autoconsciência e a liberdade por meio do reconhecimento do Outro, tem sido reciclado repetitivamente por aqueles que assistiram às palestras de Kojève. Você o encontra em Jean-Paul Sartre, Emmanuel Levinas e Georges Bataille. E você o encontra, de maneira horrivelmente truncada, em Lacan.

Para Lacan, o grande Outro (A maiúsculo em Autre) é o desafio apresentado ao self pelo não self. Esse grande Outro assombra a percepção de mundo com o pensamento de um poder dominador e controlador – um poder que buscamos e do qual fugimos. Há também o pequeno outro (a minúsculo em autre), que não é muito diferente do self, mas é o que se vê no espelho durante o estágio de desenvolvimento que Lacan chama de “fase do espelho”, quando a criança supostamente vê seu reflexo e diz “Aha!”. Este é o ponto de reconhecimento, quando a criança encontra pela primeira vez o “objeto = a”, que, de alguma forma para mim impossível de decifrar, indica tanto o desejo como a ausência dele.

A fase do espelho dá à criança uma ideia ilusória (e breve) do self, como um outro todo-poderoso no mundo dos outros. Mas esse self logo é esmagado pelo grande Outro, um personagem baseado no contexto de seio bom/seio mau, amigo/inimigo criado pela psicanalista Melanie Klein. Ao expor as trágicas consequências desse encontro, Lacan traz surpreendentes insights, frequentemente repetidos sem explicação por seus discípulos como se tivessem mudado o curso da história intelectual. Um é particularmente repetido: “não há relação sexual” – uma observação interessante vindo de um sedutor em série, de quem nenhuma mulher, nem mesmo as analisandas, escapava.

Além disso, é atribuída a Lacan a ideia de que o sujeito não existe além da fase do espelho até que seja trazido à existência por um ato de “subjetivização”. Você se torna um sujeito autoconsciente ao tomar posse do seu mundo e incorporar sua alteridade em seu self. Dessa maneira, você começa a “ex-sistir” – existir para fora, em uma comunidade de outros.

As ruminações de Lacan sobre o Outro aparecem constantemente nos textos de Žižek, que provam um aspecto em que o sistema comunista tinha vantagem sobre seus rivais ocidentais: são produtos de uma mente seriamente educada. Žižek escreve com perspicácia sobre arte, literatura, cinema e música, e quando está tratando dos eventos de sua época – sejam as eleições presidenciais americanas ou o extremismo islâmico no Oriente Médio –, sempre tem algo interessante e desafiador a dizer. Ele aprendeu o marxismo não como uma busca exibicionista de uma classe ociosa acadêmica, mas como uma tentativa de descobrir a verdade sobre nosso mundo. Estudou Hegel com profundidade, e no que certamente são seus dois textos de mais fôlego – The Sublime Object of Ideology (1989) e a Parte I de The Ticklish Subject (1999) –, Žižek mostra como aplicar tal estudo aos tempos confusos em que vivemos. Ele responde tanto à poesia quando à metafísica de Hegel, e preserva o anseio hegeliano por uma perspectiva total, na qual o ser e o nada, a afirmação e a negação, são relacionados e reconciliados.

Se tivesse permanecido na Eslovênia, e se a Eslovênia tivesse permanecido comunista, Žižek não seria o estorvo que se tornou desde então. De fato, a introdução de Žižek no mundo acadêmico ocidental é quase suficiente para lamentar o colapso do comunismo no Leste Europeu. Ao adotar a visão psicanalítica de Lacan como base transcendental para sua nova filosofia socialista, Žižek eleva a empolgação a um nível que nenhum daqueles monótonos socialistas geralmente produzidos pela academia ocidental conseguiu atingir. E seu estilo astuto e abrangente dá indícios constantes de argumentação persuasiva. Às vezes, pode ser lido com facilidade por muitas páginas seguidas, com uma plena sensação de que está compartilhando questões que podem produzir um entendimento entre ele e seu leitor.  Ao mesmo tempo, passa rapidamente por afirmações absurdas que parecem, a princípio, lapsos de escrita, mas que o leitor descobre, com o passar do tempo, serem o verdadeiro conteúdo de sua mensagem.

Como exemplo do estilo de Žižek, eis aqui alguns dos assuntos tratados em três páginas consecutivas, escolhidos mais ou menos ao acaso, de seu envolvente livro de 2008, In Defense of Lost Causes: o Sudário de Turim; o Corão e a visão de mundo científica; o Tao da física; o humanismo secularista; a teoria lacaniana da função paterna; a verdade na política; o capitalismo e a ciência; a arte e a religião segundo Hegel; a pós-modernidade e o fim das grandes narrativas; a psicanálise e a modernidade; o solipsismo e o ciberespaço; a masturbação; Hegel e o espírito objetivo; o pragmatismo de Richard Rorty; e há ou não há um grande Outro?

O tiroteio de assuntos e conceitos torna fácil, para Žižek, introduzir suas pequenas doses de veneno, que o leitor, acompanhando o ritmo da prosa, pode acabar engolindo facilmente sem perceber. Assim, não devemos “rejeitar o terror in toto, mas reinventá-lo”; devemos reconhecer que o problema de Hitler, e de Stálin também, é “não serem violentos o suficiente”; devemos aceitar a “perspectiva cósmica” de Mao e considerar a Revolução Cultural um evento positivo. Em vez de criticar o stalinismo como imoral, devemos louvá-lo por sua humanidade, já que resgatou o experimento soviético da “biopolítica”; além disso, o stalinismo não era imoral, mas muitomoral, pois baseava-se na figura do grande Outro, que, como os lacanianos sabem, é o erro primordial do moralista. Também devemos reconhecer que a “ditadura do proletariado” é “a única escolha verdadeira hoje”.

A defesa que Žižek faz do terror e da violência, seu apelo por um novo Partido baseado nos princípios leninistas, sua celebração da Revolução Cultural de Mao, apesar das incontáveis mortes que foram, ainda, louvadas como parte do significado da política de ação – tudo isso pode ter servido para difamar Žižek entre os leitores esquerdistas mais moderados, não fosse pelo fato de que nunca é possível saber se ele está falando sério. Talvez ele esteja rindo – não só de si mesmo e de seus leitores, mas do establishmentacadêmico que o inclui, a sério, ao lado de Kant e Hegel no currículo de filosofia, com um Journal of Žižek Studies agora já em seu quarto ano de publicação. Talvez ele esteja nos incentivando a dar férias para o cérebro, zombando dos idiotas que acreditam haver algo mais a se fazer com ele além de escapar dos pensamentos:

Aqui, no entanto, é preciso evitar a armadilha fatal de pensar no sujeito como o ato, o gesto, que depois intervém para preencher a lacuna ontológica, e insistir no ciclo vicioso irredutível da subjetividade: “a ferida só é curada pela lança que a causou”, isto é, o sujeito “é” a própria lacuna preenchida pelo gesto da subjetivização (o que, para Laclau, estabelece uma nova hegemonia; para Rancière, dá voz ao “parte sem parte”; para Badiou, assume fidelidade ao evento-verdade; etc.). Em suma, a resposta lacaniana para a questão posta (e respondida de maneira negativa) por filósofos tão diferentes como Althusser, Derrida e Badiou – “Pode a lacuna, a abertura, o Vazio que precede o gesto de subjetivização ainda ser chamado de ‘sujeito’?” – é um enfático “Sim!” – o sujeito é, ao mesmo tempo, a lacuna ontológica (a “noite do mundo”, a loucura do autoisolamento radical) bem como o gesto de subjetivização que, por meio de um curto circuito entre o Universal e o Particular, cura a ferida de sua lacuna (em lacanês: o gesto do Mestre que estabelece uma “nova harmonia”).“Subjetividade” é um nome para essa circularidade irredutível, para um poder que não combate uma força resistente externa (diga-se, a inércia de dada ordem substancial), mas um obstáculo que é absolutamente inerente, que, em última instância, “é” o próprio sujeito. Em outras palavras, o próprio esforço do sujeito para preencher a lacuna retroativamente sustenta e gera essa lacuna.

Perceba a súbita intromissão, na logorreia, de uma longa frase em itálico, em nada mais clara que as outras, como se Žižek houvesse parado para tirar uma conclusão antes de passar, de maneira exultante, para o próximo conceito malformado.

A passagem é parte de uma contribuição para a teoria lacaniana da “subjetivização”. Mas seu significado principal é deixar claro para o leitor que, seja o que for dito sobre outros autores de absurdos em voga, Žižek também o disse, e que todas as verdades, todas as contribuições, todos os fragmentos úteis de bobagens esquerdistas, são afluentes que correm na incontrolável onda de sua abrangente negatividade. A prosa é um convite: mergulhe, leitor, para lavar sua mancha de argumentação fundamentada, e aproveite, enfim, as refrescantes águas da mente, que correm de assunto em assunto, de lugar em lugar, desimpedidas das realidades, sempre fluindo para a esquerda.

Žižek publica cerca de dois ou três livros por ano. Ele escreve com uma distância irônica de si mesmo, consciente de que não é possível obter aceitação de outra forma. Mas também se preocupa em criticar a plausibilidade superficial da sociedade de consumo que substituiu a antiga ordem da Iugoslávia comunista e descobrir a causa espiritual profunda de seus males. Quando não escreve alusivamente, pulando como um gafanhoto de assunto em assunto, ele tenta desmascarar o que considera serem os autoenganos da ordem capitalista global.  Como seu outro mestre, o filósofo francês de extrema-esquerda Alain Badiou, Žižek não consegue oferecer uma alternativa precisa. Sem esta, porém, uma alternativa imprecisa – até mesmo puramente imaginária – servirá, sejam quais forem as suas consequências. Nas palavras dele, com a linguagem de Badiou: “É melhor um desastre de fidelidade ao Evento do que uma não existência de indiferença ao Evento.” (O Evento é a sempre esperada, e sempre adiada, Revolução.)[Continua]

Tradução: Ana Beatriz Fiori

Lula quer desmoralizar o Brasil - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 20/10

O herói faz agora o papel de vítima e é assim que doravante se apresentará na grande encenação para o público, daqui e do exterior, na qual o pérfido antagonista é a Justiça brasileira. Réu até agora em três processos que resultaram de investigações sobre corrupção – e na falta de sólidos argumentos de defesa –, Lula da Silva está armando um espetáculo circense para mostrar aos desavisados que o Mal cooptou a Justiça, que se empenha na missão abjeta de condenar um inocente, o homem “mais honesto do Brasil”, punindo-o pelo crime de governar para os pobres.

A politização dos processos judiciais em que Lula está envolvido como réu ou apenas investigado faz parte da estratégia concebida pelo lulopetismo, com a assessoria de uma chusma de advogados, para desviar a atenção da opinião pública das fortes evidências de envolvimento do ex-presidente da República e sua família numa série de episódios suspeitos nos quais se teriam beneficiado de tráfico de influência, de recebimento de vantagens materiais e financeiras indevidas ou pura e simplesmente de propina. Essa estratégia envolve também a tentativa de envolvimento dos brasileiros que ainda apoiam o ex-presidente num clima emocional alimentado por fantasiosas notícias sobre a iminente prisão de Lula. Na última segunda-feira, por exemplo, algumas dezenas de pessoas, munidas de farto material de propaganda impresso, postaram-se diante do apartamento de Lula em São Bernardo para uma “vigília cívica” contra a “ameaça iminente” da prisão do ex-presidente.

No dia seguinte, a Folha de S.Paulo publicou artigo assinado por Lula com o sugestivo título Por que querem me condenar. Começa por afirmar que, desde que ingressou na vida pública sua vida pessoal foi “permanentemente vasculhada”, mas “jamais encontraram um ato desonesto de minha parte”. Acrescenta: “Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política”. E explica: “Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros”. E conclui, dramaticamente: “O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito”.

Os advogados de Lula, que tentaram em vão, várias vezes, contestar a autoridade e isenção dos magistrados responsáveis por processo em que o ex-presidente está envolvido, voltaram à carga interpelando o desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, relator dos recursos da Lava Jato, a quem acusam de ter “amizade íntima” com o juiz Sergio Moro. Segundo o ex-ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, essa nova iniciativa obedece “à ordem de não ficar calado”, num processo permanente de “questionamento” de tudo o que já foi ou vier a ser levantado contra Lula.

A até recentemente bem-sucedida trajetória política de Lula foi alavancada pelo marketing. E é com o marketing que ele pretende sair da grossa enrascada em que se meteu. Sem ter elementos concretos e convincentes de defesa, apresenta-se como vítima dos “inimigos do povo”.

Os acontecimentos desta semana revelam, portanto, que se pode esperar daqui para a frente a intensificação e maior contundência da contraofensiva lulista nas áreas judicial e popular. Pode até haver quem entenda que a prisão de Lula poderia favorecer a “causa”, na medida em que criaria uma “enorme comoção nacional” manipulável em benefício dos “interesses populares”. Quem conhece bem o ex-presidente sabe que esse tipo de sacrifício jamais lhe passaria pela cabeça. É claro, portanto, que a estratégia lulista contempla também a necessidade de manter formadores de opinião e detentores do poder considerados confiáveis no exterior providos de argumentos políticos que sejam úteis para a eventualidade de que se torne premente a necessidade de preservar a liberdade de Lula. Ou seja, condenado aqui, procuraria refúgio em regime amigo, apresentando-se, assim, como exilado político.

O homem está disposto a pagar qualquer preço por todas essas precauções. Inclusive o de tentar desmoralizar a Justiça e de apresentar o Brasil, aos olhos da opinião pública mundial, como uma reles ditadura. Mas esse ato de desespero lhe será cobrado pela consciência cívica do País.

Uma prisão exemplar - MERVAL PEREIRA

O Globo - 20/10

Para se ter uma ideia de como a prisão de Eduardo Cunha afetou o mundo político, bastam dois fatos. O presidente Michel Temer antecipou seu regresso do Japão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu assim a uma pergunta: “Nem é bom comentar”.

Temer é um dos cinco amigos de uma fábula que Cunha gostava de contar, como maneira de constrangê-los. “Era uma vez cinco amigos que faziam tudo junto, viajavam, faziam negócios. Então, um virou presidente, três viraram ministros, e o último foi abandonado… E isso não vai ficar assim”.

Dos três outros, há certeza de dois ministros: Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, e Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil. O terceiro tanto pode ser Romero Jucá, que já foi ministro do Planejamento, como Moreira Franco, secretário do Programa de Privatizações.

Moreira nunca foi muito ligado a Cunha, e ultimamente vinha sendo seu alvo preferido, pois atribui a ele a indicação do deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira, para a presidência da Câmara em sua substituição.

Vê-se pelos dois exemplos como a prisão de Eduardo Cunha mexeu com a cúpula do PMDB, até mesmo com Renan, que nunca se deu bem com Cunha e tentava contrastá-lo no comportamento diante das acusações. Cunha decidiu confrontar o Judiciário, e fez críticas até mesmo ao STF, quando tinha foro privilegiado, e apenas o plenário do STF podia julgá-lo, enquanto Renan optou por uma postura mais dócil, na ilusão de que contaria com a benevolência dos ministros. Por enquanto a tática está dando certo.

Mas não apenas no PMDB a prisão de Cunha repercutiu. Prisão tão emblemática é um sinal para a classe política de que acabou a brincadeira, assim como a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia deixou a classe em polvorosa.

A prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro também serve para desacreditar de vez a tese de que o PT e Lula, seu principal líder, estavam sendo perseguidos seletivamente por Moro e os procuradores de Curitiba. Parecia óbvio, quando foi anunciada, que a prisão por tempo indeterminado se baseava na atuação de Cunha de obstrução da Justiça, e foi isso que Moro alegou. Os procuradores da Lava-Jato sustentam que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, e abria brecha para uma eventual fuga do acusado, em virtude da disponibilidade de recursos ocultos do peemedebista no exterior, com que concordou Moro.

Segundo o despacho do juiz de Curitiba, foi o “modus operandi” de Eduardo Cunha que motivou sua prisão. “Considerando o histórico de conduta e o modus operandi, remanescem riscos de que, em liberdade, possa o acusado Eduardo Cosentino da Cunha, diretamente ou por terceiros, praticar novos atos de obstrução da Justiça, colocando em risco a investigação, a instrução e a própria definição, através do devido processo, de suas eventuais responsabilidades criminais. (...) Presente, portanto, risco à investigação, à instrução e de forma mais geral à integridade do processo, o que é causa para a prisão preventiva”.

Moro classificou Cunha de “criminoso serial”, e embora esteja sendo processado neste caso pela propina que é acusado de ter recebido pela compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, o ex-presidente da Câmara tem diversas outras acusações contra ele sendo investigadas e provavelmente será condenado a pena grave.

Por isso, a possibilidade de uma delação premiada por parte dele é vista como alta. Vai ser preciso, porém, negociar com muita paciência, pois o Ministério Público acha que a prisão de Cunha é exemplar, e quer deixá-lo atrás das grades por muito tempo.

Além do mais, será preciso investigar bem para saber o que é verdade e o que é simples vingança de Cunha contra os que considera que o traíram.

Prisão de Cunha é um tapa na imagem do Supremo - ROBERTO DIAS

FOLHA DE SP - 20/10


SÃO PAULO - A prisão de Eduardo Cunha não deixa de representar um tapa na imagem do Supremo.

Há uma semana, o juiz Sergio Moro, de primeira instância, recebeu um processo que tramitava no mais alto tribunal do país porque Cunha tinha foro especial como deputado. Em seis dias, fez a polícia prendê-lo.

Há mais de um ano, esse processo foi entregue ao ministro Teori Zavascki, do STF. Desde então, tentou-se prender Cunha. Pediu isso dizendo que ele poderia interferir nas investigações, argumento próximo ao utilizado por Moro em sua decisão.

Até os pares do ex-deputado, porém, foram menos lentos. Tiraram seu mandato, e então Teori decidiu que, por causa disso, o pedido de prisão não fazia mais sentido.

O ex-deputado não era um novato no STF —abertura de inquérito contra ele existe há mais de dez anos– nem é homem de um rolo só –além de Moro, juízes do Rio e do DF acabam de receber processos de Cunha.

As discussões sobre esse personagem expuseram algumas pontas soltas na corte. Numa sessão, o ministro Edson Fachin afirmou que o plenário deveria examinar a questão do flagrante exigido para prisão de congressista. Em Oxford, Luís Roberto Barroso disse: "O Supremo não tem condições para julgar processos penais com celeridade".

A novela de Cunha reforça a visão de que o foro especial protege os poderosos. Sobretudo porque envolveu alguém de muita visibilidade, cercado por grande indignação popular.

O timing da prisão também não é bom para a imagem do STF por outro motivo. Neste momento, o principal nome do mensalão só está detido por causa da Lava Jato –o Supremo acaba de dar indulto a José Dirceu.

Sem foro especial, Cunha voltou a usar avião oficial, direito que detinha como presidente da Câmara. Agora não mais a pedido, mas por obrigação. Pelo menos não correu risco de apanhar no desembarque.

PEC do Teto do governo nem roça problemas estruturais do Brasil - CLÓVIS ROSSI

FOLHA DE SP - 20/10

O principal problema do teto de gastos, se for definitivamente aprovado pelo Congresso, não é que leve a uma redução das verbas para setores como saúde e educação. Seria, de fato, um problemão, mas há dúvidas consistentes sobre a inevitabilidade da redução.

Além disso, políticos não costumam se suicidar, cortando verbas que o eleitorado costuma reivindicar. No fim do dia, acabarão por dar um jeitinho: ou cortarão em outros itens orçamentários ou derreterão, de alguma maneira, a rigidez do teto, o que seria mais coerente com o histórico do PMDB e do centrão, majoritários no Congresso.

Por tudo isso, o principal problema é que o teto não estabelece nem mesmo um piso para o crescimento da economia, que, bem feitas as contas, é o verdadeiro nó.

Qual seria então o ponto a ser atacado? Recorro a Gray Newman, professor adjunto na Escola de Assuntos Públicos e Internacionais da Universidade Columbia, ex-diretor-gerente e economista-chefe para a América Latina do banco Morgan Stanley.

"O maior obstáculo para o crescimento do Brasil tem muitas faces, mas pode ser resumido em uma única palavra: produtividade", escreve Newman em capítulo de recente livro sobre a economia brasileira, adaptado para o número mais recente da Americas Quarterly.

Os dados que Newman esgrime para sustentar sua tese são de fato impressionantes, já resumidos nesta Folha, aliás, a propósito do índice de competitividade global do Fórum Econômico Mundial, muito recente.

Há três pontas no problema. A eles:

1 - Capital humano - A qualidade do ensino básico brasileiro, cronicamente deficiente, ficou na 132ª colocação em 140 países, no ranking do Fórum. É sempre bom lembrar que, no ensino superior, o desempenho não é exatamente brilhante.

2 - Capital físico - A qualidade das estradas brasileiras ficou no 121º lugar no ranking, e a dos portos, no 120º, o que, comenta Newman, "representa um enorme desafio aos agricultores para o que deveria ser um dos pontos fortes do Brasil —suas exportações agrícolas".

3 - Ambiente regulatório - Pesquisa do Banco Mundial coloca o Brasil na 174ª colocação entre 189 economias quando se trata de começar um negócio, e na 178ª colocação em dificuldade de pagar impostos.

Conclui o economista: "Meu medo é que a maioria dos planos macroeconômicos e propostas sendo discutidos hoje provavelmente tenha pouco efeito sobre a trajetória de crescimento de longo prazo do Brasil, se essas barreiras, certamente mais importantes, não forem removidas".

Outro ponto a propósito do teto é esgrimido por economistas ortodoxos como Monica de Bolle e Felipe Salto, em artigo para o blogue do último: argumentam que um deficit primário (fora juros da dívida) de 2% a 3% do PIB já bastaria para estabilizar a dívida (que é o grande objetivo do teto).

Perguntam: "De que serve, então, aprovar regra que produz um primário de quase 6,5% do PIB ao final de 20 anos?" [que é o que calculam que o teto entregará, tal como está desenhado].

Tudo somado, vê-se que o teto não é a bala de prata.

Antissemitismo ou antissionismo? - PAULO MALTZ

O Globo - 20/10


Poucos judeus acham que Israel seja um país perfeito e imune a críticas. É a demonização seletiva que nos incomoda

Criticar Israel é ser antissemita? Até onde vai o limite do antissionismo (ódio a Israel) e começa o do antissemitismo (ódio aos judeus)? Nestes dois anos em que tive a honra de liderar a comunidade judaica do Rio de Janeiro, sempre que surgiu uma declaração violenta contra Israel, fomos cobrados a agir em nome do combate ao antissemitismo. Nessas horas, temos de deixar a indignação de lado e nos guiarmos por parâmetros claramente definidos.

Para iniciarmos esta discussão, precisamos esclarecer um ponto importante. Nenhum judeu acredita que você seja antissemita somente porque critica Israel. É exatamente o contrário. Apenas reconhecemos que, se você é antissemita, seu preconceito contra os judeus certamente influencia suas posições sobre Israel. Assim como, se você for racista, isto também afetará suas opiniões sobre a África. Simples assim.

Em seguida, precisamos identificar o que é uma crítica legítima a Israel e o que é um ódio ao país movido principalmente pela repulsa ao povo que majoritariamente o habita. Não é difícil. Um dos recursos que usamos é pesquisar em que medida este crítico tão ferrenho das ações israelenses e defensor tão apaixonado da causa palestina dedica-se a algum outro tema nas áreas da política internacional e dos direitos humanos.

Basta uma busca rápida na internet para obtermos a resposta. Em grande parte das vezes, vê-se que esta mesma pessoa, publicação ou instituição jamais perde seu precioso tempo denunciando as atrocidades na Síria, as mutilações genitais no Sudão ou os bombardeios a civis no Iêmen. Nem mesmo as desumanas condições nos presídios e hospitais no Brasil a sensibilizam. Mas quando o acontecimento envolve Israel, lá está ele, revoltado, vociferando contra a “opressão” do Estado Judeu.

Poucos judeus acham que Israel seja um país perfeito e imune a críticas. É a demonização seletiva que nos incomoda, que nos convence cada vez mais de que ela não é apenas fruto da observação dos fatos, mas de um sentimento mais profundo. Um sentimento tão ruim, responsável por tantas tragédias ao longo dos séculos, que acaba provocando um comportamento de negação naquele que o nutre.

“Não sou antissemita, sou antissionista” ou “não tenho nada contra os judeus, apenas contra Israel”, costumam justificar. A estes, temos um recado. Se você faz vista grossa a todas as injustiças do mundo, mas olha com lupa qualquer ação de Israel em seu conflito com os palestinos; se acha que a fonte dos problemas de mais de 20 países árabes é o único Estado judeu da região; se repete e compartilha qualquer denúncia macabra contra Israel sem sequer checar antes, você tem um problema. Ele se chama antissemitismo e negá-lo não irá mascará-lo.

Odeio você - DEMÉTRIO MAGNOLI

O GLOBO - 22/09

No século XXI, a esquerda brasileira ainda cultua a figura do caudilho latino-americano


No Citibank Hall, em São Paulo, Caetano e Gil conduziram a plateia numa versão de “Odeio você” que se completava com “Temer”. Há motivos para a indignação contra um governo recheado das velhas figuras do PMDB, assentado no chamado “Centrão” e salpicado pela gosma de preconceito dos pregadores-negociantes. Contudo, os dois músicos e seu público não apenas rejeitavam o presidente adventício como também se solidarizavam com a dissolvida ordem lulo-dilmista. O evento, um entre tantos que envolvem intelectuais e artistas, evidencia a eficácia da narrativa do “golpe parlamentar”. É mais uma volta no parafuso que prende a esquerda brasileira a lideranças e ideias regressivas. O fracasso não ensinou nada — e apagou as páginas de lições prévias.

Lula e Dilma, depois de tudo — é sério isso? Os heróis da esquerda são os compadres de Marcelo Odebrecht, os chefes dos gerentes-operadores da Petrobras, o óleo na engrenagem de um capitalismo de subsídios e sombrias negociatas. Na ordem lulo-dilmista, circulavam como aliados e associados os mesmos canalhas que rodeiam o atual governo. O que eles “odeiam” não é a presença perene dessa gente, mas a ausência de seus heróis sem nenhum caráter. O Temer que eles odeiam é a implicação necessária dos governos que eles amaram.

No campo político da esquerda, nada se aprendeu sobre uma política econômica amparada nas rendas extraordinárias do ciclo internacional da “globalização chinesa”, que nunca gerou ganhos de produtividade e se concluiu numa depressão tão profunda quanto à do colapso cafeeiro. E nada se aprendeu sobre políticas sociais referenciadas em estímulos conjunturais ao consumo e transferências diretas de renda, que se esgotaram sem reformas de fundo. Enquanto ainda cantam as glórias petistas, eles escondem de si mesmos a permanência de uma educação pública em ruínas e as carências humilhantes dos serviços públicos de saúde. Eles gostam de cotas, não de direitos universais.

O que sobra de uma esquerda cega à desolação das nossas metrópoles cindidas em guetos sociais e, portanto, estruturalmente violentas? Por que eles amam tanto o retrógrado Minha Casa Minha Vida, um programa que ergue habitações populares distantes dos centros das cidades, reiterando um padrão secular de segregação espacial? Copa, Jogos Olímpicos, Porto Maravilha: a roda da fortuna da especulação imobiliária.

Numa mesa-redonda, Guilherme Boulos, o líder do MTST, inverteu a sequência temporal dos eventos para justificar a falência econômica da Venezuela chavista pelo colapso das cotações do petróleo. A caravana do “Odeio você” avança, de olhos vendados, rumo ao passado. Eles não reconhecem que, sob Hugo Chávez, somente se aprofundou a histórica dependência venezuelana das rendas petrolíferas, nem que a “revolução bolivariana” implodiu sob o peso de seus próprios erros, degenerando num regime autoritário, repressivo e impopular. No século XXI, a esquerda brasileira ainda cultua a figura do caudilho latino-americano.

Podemos ter nosso próprio Che? Wagner Moura, cuja inteligência política é inversamente proporcional a seu talento dramático, clama por recursos públicos para um filme sobre Marighella. Ele quer cercar seu personagem com a auréola do romance, ajudando a convertê-lo em marco de memória. A luta armada, o “foco revolucionário”, ofereceu os pretextos ideais para a evolução da máquina repressiva, contribuindo involuntariamente com a sedimentação da ditadura militar. À luz da história, compreende-se o erro trágico dos militantes que se engajaram naquela aventura. Já a romantização da tragédia, tanto tempo depois, e na vigência das liberdades democráticas, deve ser classificada como o ato típico de um idiota.

Na Europa, as correntes principais da esquerda aprenderam com a experiência totalitária soviética o valor fundamental da democracia. Na América Latina, o percurso de aprendizado foi interrompido pela Revolução Cubana, com seu infindável cortejo de mitos. Cuba é o nome da caverna escura que aprisiona a esquerda brasileira. Um quarto de século atrás, o PT chegou a qualificar o regime castrista como uma ditadura indefensável. Hoje, celebra tanto o defunto “modelo socialista” cubano (isto é, o estatismo stalinista) quanto as reformas econômicas deflagradas por Raúl Castro (isto é, um sistema de mercado sem a contrapartida de direitos políticos e sindicais). Nesse pátio de folguedos do anacronismo ideológico, encontra-se com sua dissidência agrupada no PSOL.

“Odeio você, Cunha!”. A performance da esquerda apoia-se num álibi primário. Eles dizem, com razão, que Eduardo Cunha está no DNA do governo Temer. Porém, obliteram o fato de que, sem a engrenagem da corrupção partidária institucionalizada sob o lulo-dilmismo, Cunha seria apenas mais um corrupto de terceira classe. O ódio caetaneado, um produto político seletivo, opera simultaneamente nos registros da memória e do esquecimento. Cunha é Temer — mas é também Lula e Dilma.

Nos idos de junho de 1968, interpretando “É proibido proibir”, Caetano desafiou uma plateia que urrava contra as guitarras elétricas dos Mutantes, pateticamente identificadas ao “imperalismo americano”. Hipnotizados pelo romance da esquerda latino-americana, os jovens odiavam tudo que não fosse Vandré. O Caetano de hoje representa a negação do Caetano original: no Citibank Hall, ele arrependeu-se de si mesmo, curvou-se às vaias do passado, escreveu o epílogo de uma biografia autorizada.

Pablo Milanés desempenhou, ao longo de décadas, o triste papel de trovador oficioso de Fidel Castro. Caetano faz uma melancólica imitação tardia, candidatando-se a trovador de Lula e Dilma. Ninguém deveria odiá-lo por esse motivo. No fim, sua performance reflete os fracassos e as frustrações de uma esquerda enclausurada na gruta de seus mitos. O “velhote inimigo que morreu ontem” está entre nós, bem vivo.

Quando vale a Constituição? - CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O GLOBO - 22/09

Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas e pagar cirurgia no Hospital Johns Hopkins, por ordem judicial


O Supremo Tribunal Federal está para decidir se o Estado tem a obrigação de fornecer medicamentos não oferecidos pelo SUS, não importa o preço nem se é importado. Na verdade, a discussão é mais ampla: trata-se de saber se o Estado tem condições de cumprir a Constituição na prestação de saúde.

É de crucial importância. Por isso, volto ao tema já tratado aqui. Começa assim: pela Constituição, todo brasileiro tem direito de ser atendido de graça nos hospitais, ambulatórios e emergências do Sistema Único de Saúde, quaisquer que sejam sua doença, crônica ou aguda, simples ou grave; sua idade; sua renda; sua situação social e econômica (empregado, desempregado, patrão, rico ou pobre); e seu status civil (em liberdade, preso, em dia ou não com as Receitas).

A realidade e o simples bom senso dizem que não existe a menor possibilidade de se entregar essa proteção. Nunca haverá dinheiro para isso. Nem o Estado será capaz de montar um sistema eficiente desse tamanho e alcance.

A solução, praticada em diversos países com bom sistema de saúde pública, exige seleção e lista.

A seleção em quatro níveis: pessoas que serão sempre atendidas no SUS; as que serão atendidas prioritariamente; aquelas que serão recebidas no SUS apenas se tiver vaga sobrando; e, finalmente, as pessoas que não têm esse direito, a menos que paguem a preços de mercado. A regra, claro, vai do mais pobre ao mais rico.

A lista será de medicamentos e procedimentos. Uma primeira grande divisão: o que será de graça e o que será pago. Não faz sentido o Estado ficar sem dinheiro para vacinas enquanto paga uma cirurgia cardíaca no Hospital Johns Hopkins, isso por ordem judicial.

Ou comprar remédios não disponíveis na rede pública ou mesmo no país. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, diz que a União gasta R$ 1 bilhão/ano com o fornecimento dos 20 medicamentos mais caros obtidos pelos cidadãos por via judicial.

Essas sentenças se baseiam na regra tão exaltada: a saúde é direito de todos e dever do Estado. Muitos entendem que o governo só tem a obrigação de prestar esse atendimento no SUS. Mas há juízes que pensam e decidem diferente: se o tratamento (ou o remédio) não está disponível no Sistema Único, deve ser prestado onde for possível, tudo por conta do Erário.

É o que o STF está por decidir.

Pela lógica econômica e social, as regras deveriam ser claras. Por exemplo, para os medicamentos: os básicos seriam de graça; os intermediários, com preço subsidiado; os demais, preço de mercado.

É preciso ainda especificar quais procedimentos o SUS faz e quais não vai fazer. E assim chegamos ao ponto mais dramático desta história. Em diversos países com bom sistema de proteção social, existem regras assim: pacientes idosos, com, por exemplo, um AVC grave, de baixo prognóstico, não vão para UTI. Leitores me desculpem, mas o argumento é clássico: a relação custo/benefício é desfavorável.

Sim, posso ouvir a indignação. Dirão que esse comentário prova a brutalidade do sistema de seleção e listas. E a vantagem moral do atendimento universal.

Falso. A seleção é praticada diariamente aqui no Brasil. A emergência tem quatro casos graves e só tem uma vaga na UTI. Quem decide? O plantonista, em geral um residente.

Além de errado, é ainda desumano colocar essa responsabilidade médica e ética nas mãos de rapazes e moças na casa dos 25 anos.

Seleção e listas elaboradas com critérios médicos, sociais e econômicos seriam infinitamente mais justas e eficientes.

Outra seleção, especialmente pelo interior do país, é feita por compadrio e política. Por que muitos políticos gostam de nomear diretores de hospitais, um cargo tão difícil? Porque gastam dinheiro e podem escolher os que serão atendidos na frente.

E há uma última e definitiva seleção, ou restrição de atendimento, essa ocorrida na crise do Rio, por exemplo. Hospitais simplesmente fecharam as portas, não entra ninguém. As farmácias declaram que não têm mais remédios — e pronto.

Cadê a Constituição?

Resumo geral: a Constituição promete o que o Estado não pode entregar. É preciso mudar a Carta para que os governos possam atender bem aqueles que precisam e não podem pagar. E abrir espaço, amplo espaço e facilidades, para a chamada Saúde Complementar — a privada, aquela dos planos e seguros de saúde e dos hospitais particulares — que se tornou mais que essencial.

Os governos Lula e Dilma impuseram regras e limitações a essa Saúde Complementar, muito além do que seria uma regulação correta. Também é mais que um desvio antiprivatizante. É uma reação tipo consciência culpada. Os 45 milhões de brasileiros que pagam planos e seguros privados estão gritando que o SUS é um falso universal. Estão mostrando a incapacidade dos governos de colocá-lo de pé.

Em vez de tentar reorganizar o SUS, com uma reforma na Constituição, admitindo as limitações, essa gente resolve pressionar o sistema privado. Nem conserta um e ainda estraga o outro.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Educação no foco - CIDA DAMASCO

ESTADÃO - 22/09

Governo acelera reforma do ensino médio e se arma para batalha da PEC de gastos


Por falta de indicadores não é que a Educação no Brasil está onde está. Há hoje uma série de estudos esmiuçando como caminha o setor, onde se localizam os principais gargalos e os principais avanços. Nos últimos dias, pelo menos duas levas de estatísticas foram divulgadas e só comprovaram o que o bom senso sugere, ou seja, que o País ainda está longe de uma posição confortável em termos de Educação.

É o caso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que acompanha o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática, e do “Education at a Glance”, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mede a evolução do setor em 41 países.

O que falta é uma política pública adequada para reverter esses indicadores com mais eficiência e rapidez. A julgar pelos discursos de campanha de candidatos a qualquer cargo eletivo, a Educação é a prioridade das prioridades para dar impulso ao crescimento do País. Mas, quando são postas à prova, essas promessas quase sempre não se sustentam. Basta ver como alguns ocupantes das pastas de Educação são indicados – naquela cota de agrados aos partidos da coalização. Mesmo políticos do primeiro time olham com descaso para a Educação, preferindo se alojar nos ministérios “que furam poço”, ou seja, aqueles que têm mais verbas e obras físicas para fazer alarde junto ao eleitorado.

Nesse sentido, vem em boa hora a decisão do governo Temer de editar uma MP para apressar a entrada em vigor da reforma do ensino médio. Inicialmente prevista para ser projeto de lei, a reformulação acabou virando MP, para não concorrer com outros temas na congestionada pauta do Congresso. Os objetivos são, em resumo, flexibilizar os currículos escolares, com a combinação de matérias obrigatórias e outras mais ligadas a interesses específicos dos alunos, ampliar a jornada escolar e reforçar o ensino profissionalizante.

Pelas lentes do Ideb 2015, é possível verificar que o ensino médio está estagnado desde 2011 e abaixo da meta fixada pelo Ministério da Educação: a nota é de 3,7, numa escala de 1 a 10, frente a um objetivo de 4,3. Só dois Estados, Amazonas e Pernambuco, conseguiram atingir o alvo. Na rede privada, sempre considerada um oásis, a nota obtida em 2015 foi a mais baixa da série histórica, iniciada em 2005.

Na comparação com o grupo da OCDE, embora se constate uma melhora em relação às edições anteriores, o Brasil também continua em desvantagem. Também aí aparece o gargalo do ensino médio. Em 2013, mais da metade da população de 25 a 64 anos não havia concluído o ensino médio, enquanto a média geral era de 24%. No ensino profissionalizante, o desnível é ainda maior. Só 8% das matrículas no ensino médio no Brasil referem-se a essa modalidade de curso – a terceira menor participação entre os 41 países.

Mas, se a urgência para mudar o ensino médio é praticamente um consenso, o mesmo não ocorre com a política que se desenha para os investimentos na educação. É verdade que, no estudo da OCDE, fica visível que o problema do financiamento da educação no Brasil não se resume ao quanto se gasta, mas inclui também o como se gasta. Vamos às contradições: em 2013, o Brasil aplicou na Educação 16% do total de gastos públicos, cinco pontos acima da média da OCDE. Parece muito? Quando se desce ao investimento por aluno, no entanto, a realidade é bem mais sombria. Enquanto o investimento por aluno no ensino fundamental e médio é equivalente a cerca de US$ 3,8 mil anuais, entre os mais baixos registrados no levantamento, no ensino superior sobe para US$ 13,5 mil, e chega perto da média de US$ 15,8 mil.

Diante desses números, esquenta o debate sobre a decisão de submeter as áreas sociais, incluindo a Educação, aos limites gerais impostos na PEC do teto do gasto público. Para especialistas, o risco de uma abordagem excessivamente “fiscalista” da questão é nivelar a educação por baixo e não eliminar as distorções já existentes.

5 razões por que deveríamos acabar com o FGTS, o 13º salário e o INSS

por Felippe Hermeshá 18 horas

O ano é 1943. Com dois em cada três habitantes vivendo no campo – e 62% deles sem saber ler ou escrever -, o Brasil ainda é uma grande fazenda. A máquina de escrever elétrica é a última novidade no mercado. O automóvel e o telefone, dois luxos distantes, restritos a menos de 1% da população. E a datilografia é a profissão do futuro.

Foi neste cenário que Getúlio Vargas promulgou a Consolidação das Leis Trabalhistas, que você provavelmente conhece pelas iniciais CLT. De lá pra cá, mais de sete décadas se passaram e o Brasil mudou radicalmente, tornando-se um país com uma indústria diversificada e incorporando tecnologias inimagináveis na época. Nossa legislação trabalhista, porém, permanece essencialmente a mesma.

 

Durante esse período, trocamos determinados direitos por outros. Em 1966, extinguimos a estabilidade no setor privado, que impedia uma empresa de demitir um funcionário com mais de dez anos de trabalho, e criamos o FGTS como compensação. Na parte de custos, no entanto, nada muito relevante mudou.

Talvez você não faça ideia disso, mas nós somos hoje o país com maior carga tributária sobre trabalho no mundo. Contratar um trabalhador por aqui significa pagar R$ 1.030 em tributos e outros custos, para cada R$ 1.000 em salário. Em outras palavras: você paga por dois funcionários e leva um.

Apenas em impostos, um empregador paga por aqui um salário extra a cada dois funcionários que contrata (57,56%), contra um salário a cada doze empregados contratados nos Estados Unidos ou um a cada dezoito na Dinamarca. E esse é o momento do texto em que você deve estar pensando… nós não somos a Dinamarca. De fato, não somos nada parecidos. Não há ninguém no mundo cujos números cheguem sequer perto dos brasileiros. Por aqui circulam metade dos processos trabalhistas do planeta. Nada menos do que um em cada três processos na Justiça Brasileira tem por finalidade alguma motivação trabalhista.

Nossa justiça do trabalho gasta por ano mais para bancar a si mesma do que todos os benefícios por ela gerados aos trabalhadores. Seus gastos anuais, de 0,3% do PIB, equivalem ao gasto de todo sistema judiciário alemão, e é maior do que os gastos dequalquer outro país do Ocidente com o judiciário.

Nada disso, porém, impede que o trabalhador brasileiro continue sendo mal remunerado pelo seu trabalho. De acordo com o IPEA, entre 1976 e 2014 a renda média do trabalhador brasileiro, já descontada a inflação, subiu apenas 75%, contra mais do que o dobro registrado por países como Chile, ou o triplo, como registrado na Coreia do Sul. Em 1977, um brasileiro que estivesse entre os 10% mais pobres da população tinha uma renda média de R$ 55,13, contra R$ 100,72 em 2013.

O mais preocupante neste cenário, no entanto, é um outro dado: um trabalhador brasileiro é tão produtivo hoje como em 1970. Atualmente, você produz em média o mesmo que um trabalhador dos anos 70 – e esse cara não tinha um único computador ou celular, muitas vezes sequer uma calculadora que lhe ajudasse. Nosso tímido aumento de riqueza se deu meramente pela transferência de pessoas do campo para a cidade, além do aumento de poupança. E o que nossas leis trabalhistas têm a ver com isso? Muita coisa.

Tamanha abrangência da lei também é um dos fatores determinantes em jogar metade dos trabalhadores brasileiros na ilegalidade. Sem conseguir produzir o suficiente para bancar a si mesmo e tantos direitos e deveres, boa parte dos brasileiros opta pela informalidade, ou é simplesmente empurrado para ela. Como consequência, não estão protegidos pelas instituições do país e não contribuem com instrumentos de “direito” como a previdência social, por exemplo, agravando ainda mais seu problema.

É bastante provável que nem mesmo você saiba o que é feito do seu salário; que desconheça o que é imposto sindical e como ele tira um dia do seu trabalho por ano, todos os anos, ou como você paga pelo SESI ou SESC, ainda que nunca tenha pisado em um. Até mesmo a reforma agrária é bancada com parte do seu salário (0,2% dele para ser mais exato), sem que você receba em troca sequer uma prestação de contas sobre o que é feito.

Como já era de se esperar, tais “direitos” não são unanimidade ao redor do mundo. Em muitos países com renda mais alta que a nossa, eles sequer existem. Em outros, são radicalmente diferentes. Abaixo, listamos cinco motivos por que você deveria reconsiderar sua opinião sobre nossa legislação trabalhista.

1. Como os professores do Canadá tornaram-se milionários ao desistir da previdência pública.

Com pouco mais de 28 milhões de segurados, a previdência pública brasileira é uma incógnita. É praticamente impossível conhecer o seu real estado no futuro. Pela projeção atual, apresentada pelo TCU, seu déficit chega a R$ 3 trilhões, sem que ninguém saiba dizer exatamente de onde estes recursos virão. Em outras palavras: você que contribui hoje, terá de pagar esta conta ao longo das próximas décadas e rezar – e muito, caso você seja alguém de fé – para conseguir receber de volta parte dos seus recursos.

A consequência mais óbvia de tamanho descontrole é um achatamento de salários. Sabe aquele papo que você contribui em cima de dez salários? Pois é, pouco importa. Na situação atual é bem provável que você se aposente recebendo 2 ou 3 salários mínimos.

Apontar as causas não é uma tarefa fácil. Para muitos, um fator determinante para a deterioração das contas da previdência foi a obrigação, por parte da Constituição de 1988, de que cada aposentado rural recebesse um salário mínimo sem que jamais tenha contribuído pra isso. Faça as conta. 10 milhões de benefícios nesta situação, multiplicado por 13 meses e… voilá, um déficit que já chega aos R$ 94,5 bilhões por ano. Tudo isso pago pelos aposentados urbanos. Nenhum novo imposto foi criado para bancar isso. O governo simplesmente decidiu diminuir o salário dos aposentados urbanos e reparti-lo com os trabalhadores rurais.

Parece justo? Para a previdência, isso pouco importa. E o motivo é a forma como ela está estruturada até hoje.

Sobre o seu salário, você contribuirá com o valor de 11%, até o limite do teto, de R$ 5.189,82. Seu empregador deverá pagar outros 20%, sem limite algum. Em suma, se você recebe R$ 15 mil, ele paga R$ 3 mil, e você 11% sobre aquele valor.

E para onde vai todo este dinheiro?

Ao contrário do que boa parte das pessoas pensam, este dinheiro não é destinado a nenhum fundo social com intuito de cobrir benefícios futuros da previdência. Ele é simplesmente destinado a cobrir os gastos atuais com aposentados e pensionistas. Você contribui sua vida inteira e, ao final, recebe apenas uma promessa de que receberá algo.

A situação é esdrúxula. Nós somos um dos seis países do mundo onde não há necessidade de uma idade mínima para se aposentar. Por aqui, é possível que você se aposente, por exemplo, aos 55 anos, tendo contribuído 35 anos, e receba sua aposentadoria até os 80 anos. 35 de contribuição e 25 recebendo. Não é nenhuma surpresa que a conta não feche.

Gastamos, em média, 7,9% do nosso PIB pagando aposentadorias e pensões, contra 4%da média de países com uma mesma estrutura demográfica que a nossa.

Mas e os professores do Canadá com isso? Explico.

Em 1998, um grupo de professores canadenses, da província de Ontário, descobriu que confiar na previdência pública não é exatamente a melhor forma de garantir o seu futuro. Para eles, melhor do que entregar o dinheiro ao governo e receber uma promessa de pensão no futuro, era entregar o dinheiro a um grupo de gestores, que investiria e economizaria os recursos, para, graças a isso, pagá-los no tempo certo.

O resultado disso é um fundo atual de US$ 171,4 bilhões, para 316 mil membros, ativos ou inativos. Na prática, qualquer professor com mais de dez anos de contribuição com o fundo pode considerar-se um milionário.

Com estes recursos, o Ontario Teachers’ Pension Plan, OTPP investe em uma dezena de países, incluindo o Brasil, onde é dono de portos e tem participação em inúmeras empresas. Tudo na busca pelos melhores retornos.

Trata-se de uma mudança completa na lógica da previdência. Aposentados e pensionistas deixam de gerar custos aos trabalhadores para gerarem renda e emprego, uma vez que suas economias de toda a vida fomentam a economia do país.

Apesar de ainda existir previdência pública, este modelo é bastante comum também nos Estados Unidos e em países nórdicos, como Suécia ou Dinamarca. Por lá, é mais do que comum que empresas possuam dentre os benefícios que oferecem aos trabalhadores um plano de previdência.

Por aqui, no entanto, não há perspectiva que isso mude. É bastante provável que você continue contribuindo sem sequer saber quanto receberá, e pagando por coisas que nem imagina.

2. Como o seu FGTS banca o luxo de Eduardo Cunha e lhe causa mil reais de prejuízo todo ano.

R$ 452 bilhões.

A cifra assusta pelo tamanho. É o equivalente a quase metade dos ativos da Caixa Econômica Federal, o quarto maior banco do país. Este número, no entanto, não é de propriedade de nenhum banco ou empresa, nem mesmo do governo. Ele é seu. Sim, seu e de mais de 31,4 milhões de brasileiros com contas no FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador.

Como você deve imaginar, porém, a maneira como estes recursos serão usados não é uma decisão que cabe a você. Toda a gestão deles é feita pela mesma empresa: a Caixa Econômica, que recebe por isso R$ 4,2 bilhões, ou quase 80% do seu lucro. O destino varia. Financiamento habitacional, compra da dívida pública e garantia de ajudar algumas das maiores empresas do país via BNDES.

Com 8% do salário de cada brasileiro, todos os meses, o FGTS tornou-se um fundo de tamanho considerável. Só há um problema nessa história: ele não gera retorno algum para os seus donos.

O retorno destes ativos equivale a 3%+TR sobre o total (nos últimos anos, este valor foi na média de 4,5%). Em 2015, por exemplo, onde a inflação foi 10,67%, a diferença entre o retorno do fundo e a inflação equivale a R$ 32 bilhões perdidos pela população, ou R$ 1.030 para cada trabalhador brasileiro. É dinheiro seu que nunca chega ao seu bolso.

Como tudo que não é bom pode piorar, procurar saber para onde estes recursos são encaminhados pode ajudar a entender o motivo pelo qual o fundo existe.

Em 2007, preocupado com o baixo retorno do FGTS, o governo decidiu aplicar 10% dos recursos depositados por cada trabalhador em um fundo de investimentos, o FI-FGTS. Caberia a esse fundo, por exemplo, investir em participações de empresas, comprar títulos privados ou financiar projetos.

Um olhar sobre o que é o FI-FGTS atualmente, no entanto, mostra que a Lava Jato e outros escândalos não surgiram por acaso. Os maiores beneficiários desse dinheiro são justamente as empreiteiras envolvidas em tantos esquemas hoje conhecidos do público.

Boa parte do seu FGTS financia, entre outras tantas empresas envolvidas em corrupção, a Odebrecht, a maior beneficiária do fundo. Outros bilhões garantem a construção de uma fábrica de celulose, que pertence aos mesmos donos da JBS, a maior doadora de campanhas políticas do país.

Como a operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal, deixou claro, um dos principais responsáveis por definir o destino dos recursos era justamente Eduardo Cunha. Graças ao vice presidente da Caixa, indicado por Cunha no governo Dilma, ele pôde autorizar, por exemplo, a liberação de R$ 400 milhões para a América Latina Logística, a maior companhia ferroviária do país. Resultado: R$ 2 milhões a mais na conta de Cunha. Ao todo, a Polícia Federal calcula em R$ 30 milhões os valores desviados do FGTS por Eduardo Cunha.

Como estes, existem inúmeros desmandos no fundo. Ao contrário do INSS, no entanto, existem projetos que estudam permitir que você possa finalmente decidir onde investir seu dinheiro. Nenhum deles trata exatamente daquilo que importa – deixar o dinheiro na sua mão – mas serve de consolo. Ao menos o seu prejuízo nessa história seria menor.

Cabe lembrar que, assim como a jabuticaba, o FGTS é uma exclusividade brasileira. Não há entre nenhum dos países mais ricos do mundo um fundo com função semelhante.

3. Reforma agrária, sindicatos e apadrinhados políticos: um resumo de quem embolsa parte do seu salário.

A esta altura do campeonato você já deve ter reparado que o seu salário não é apenas seu. Mas há ainda outro grupo de pessoas que embolsam parte considerável dele.

De todos os seus dias trabalhados no ano, por exemplo, um deles é embolsado pelos sindicatos. Não por acaso, há no Brasil nada menos do que cem vezes mais sindicatos do que na Inglaterra ou nos Estados Unidos. Todos os anos, 250 novos sindicatos nascem para “proteger o trabalhador” e embolsar parte desses recursos, que somam por volta de R$ 3,1 bilhões apenas em 2015. Achou pouco? Isso representa R$ 75,00 anuais para cada trabalhador com carteira assinada.

Alguns destes sindicatos são controlados pelos mesmos grupos há décadas, como é o caso do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, onde a mesma família já há muito tempo ocupava cargos com remuneração que chegavam aos R$ 25 mil mensais, sem que nenhum dos membros comparecesse ao expediente. Outros R$ 1,1 bilhão anuais mantêm sindicatos patronais, como a FIESP ou a CNI.

Seu salário também é solidário. Segundo a Constituição, mesmo que você jamais tenha exercido qualquer atividade rural, 0,2% dos seus rendimentos salariais devem ser destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o INCRA, para adquirir terras e assentar famílias de movimentos como o MST. Evidentemente, nada disso garante que a reforma agrária será levada adiante. É possível, por exemplo, que o governo simplesmente desvie os recursos para outra área e, assim, você acaba apenas pagando um imposto a mais.

Parte significativa do seu salário, porém, banca o bom e velho conhecido Sistema S, que você provavelmente já deve ter ouvido falar, com os nomes de SESC, SENAI ou SESI. Criado para fornecer uma série de serviços para a qualificação do trabalhador, com o tempo o Sistema S tornou-se um cobiçado objeto de barganha política. Como deixa clara a reportagem da revista Época, amigos e apadrinhados políticos têm no SESI uma fonte de renda garantida.

Casada com o quarto filho do ex-presidente Lula, Marlene Araújo Lula da Silva é uma das que recebem por volta de R$ 13,5 mil mensais, ainda que não compareça ao trabalho na frequência que se espera. Como estes, existem centenas de cargos no Sistema S atribuídos a parentes de políticos ou pessoas ligadas a sindicatos patronais, responsáveis por gerir os mais de R$ 15 bilhões arrecadados pelo sistema.

4. Cortar um bolo em 13 pedaços em vez de 12 não lhe tornará mais rico.

Com pouco mais de 50 anos, o décimo terceiro salário é uma quase unanimidade. Ao redor do mundo, no entanto, não existem muitos exemplos de onde essa ideia tenha tido grande sucesso. Apenas Costa Rica, Filipinas e Itália decidiram torná-lo obrigatório. Em outros países, como Alemanha, Áustria e Singapura, trata-se algo opcional e feito mediante acordo. Nos demais? Nem sequer se tem notícia.

Antes de você abrir o champagne para comemorar o fato de sermos um dos quatro países em todo mundo que garantem este “direito”, cabe refletir sobre o que de fato é o décimo terceiro salário.

Na prática, seu salário tem como origem a sua produtividade, aquela palavrinha feia e pouco comentada que lhe remete quase sempre a “lucro do patrão”. A realidade é que é justamente a tal produtividade que determinará seu ganho real. E não é dividindo por treze, em vez de doze, que seu salário ficará maior.

 

Ao longo dos últimos 15 anos, nosso ganho de produtividade limitou-se ao crescimento da agricultura e da mineração. Na indústria, houve perda real. A consequência mais óbvia disso tudo é que o “bolo” a ser dividido ficou menor.

Na média, um americano produz o mesmo que quatro brasileiros – há 40 anos, essa conta era de um para três. Se não modificarmos este cenário, nos manteremos constantemente presos a esta armadilha de renda. Não é possível aumentar salários com passes de mágica.

E o que a legislação trabalhista tem a ver com isso?

5. Afinal, o que há de errado com a CLT?

A CLT é inflexível.

Imagine que você mora em uma grande metrópole brasileira e que vá para o trabalho todos os dias de ônibus. Em um determinado dia, o ônibus se vê preso em um engarrafamento, forçando você a chegar quinze minutos atrasado no trabalho. O que há de incomum ou errado com isso? Para muitas pessoas, absolutamente nada. Para a CLT, trata-se de uma violação da lei, que proíbe o funcionário de entrar um pouco depois ou sair um pouco além do horário estipulado.

Pode parecer pouco, mas a lei, criada em uma época onde o setor de serviços era mínimo, a indústria quase inexistente e o trabalho intelectual uma raridade, impede que qualquer funcionário possa controlar melhor seu tempo de trabalho.

Imagine neste mesmo exemplo que você decida sair do trabalho quinze minutos após o combinado, para compensar: mais uma violação na CLT, e o empregador é obrigado a lhe pagar horas extras.

Engessamento

Reduzir salários, garantir rendimentos distintos para funcionários em funções iguais e outras ações similares são terminantemente vedadas pela lei. Nem mesmo uma crise no setor pode permitir que uma empresa reduza a remuneração para evitar demissões.

Graças a esse engessamento, casos curiosos podem acontecer. Como relata a consultora jurídica Maria Lucia Benhame, por exemplo, por um erro do RH, uma empresa acabou remunerando a mais dois funcionários específicos em um mesmo setor. Sob o ponto de vista da lei, a empresa teria duas soluções: aumentar todos os salários ou demitir os dois funcionários, que foi o que acabou ocorrendo.

Deslocada no tempo

O aumento da complexidade da economia brasileira ao longo destes 70 anos cobrou seu preço, como era de se esperar. Apenas em 2011, por exemplo, a CLT passou a reconhecer a existência de trabalho à distância.

Casos de trabalho que demandem mais do intelecto do que propriamente da parte física de um funcionário, ainda são bastante complicados de calcular sob a legislação. Imagine um publicitário e um funcionário em uma fábrica de automóveis. No primeiro caso, é possível que ele passe o dia no escritório sem que produza absolutamente nada e, ao chegar em casa, tenha uma ideia que lhe faça destravar e começar a trabalhar. No segundo caso, é bastante fácil identificar exatamente as horas trabalhadas. Com calcular as horas extras do publicitário? A CLT simplesmente não diz.

A CLT também não foi capaz de prever, por exemplo, casos como o do Uber, onde uma pessoa contrata um aplicativo para intermediar seus negócios e assim poder produzir. Brechas como esta permitem, por exemplo, que inúmeros motoristas entrem na justiça em busca de benefícios garantidos ao trabalhador pela CLT.

Como demandava o padrão da época, a CLT é basicamente regida por horas trabalhadas. Não há expectativa de que uma empresa funcione na base da produtividade ou da criação de seus funcionários. Tudo deve permanecer rigidamente cronometrado ou seguirá fora da lei.

A CLT é complicada demais

Ao todo, 922 artigos, além de centenas de normas, portarias, leis e decretos, compõem a CLT.

No meio de tantas normas, é possível contemplar uma tentativa de abrangência que chega até mesmo a distorcer a noção de espaço-tempo. Para a CLT, uma jornada entre 22 horas e 5 horas da manhã, por exemplo, não é composta por horas de 60 minutos, mas de 52 minutos e 30 segundos. Isso porque, segundo a lei, o corpo humano apresenta maior desgaste neste período. Em resumo: 7 horas noturnas trabalhadas equivalem a 8 horas diurnas.

Como se empenha demais em determinar as regras e não explica como cumpri-las, a lei pode permitir alguns exemplos nada intuitivos. Suponha que você empregue alguém e esta pessoa comece a faltar ao trabalho. A única hipótese de você demitir seu empregado por justa causa ocorreria caso você o demitisse no exato momento em que é notificado pela falta. Caso decida fazer isso em outra oportunidade, poderá, por exemplo, gerar o entendimento por parte do juiz de que você já perdoou o funcionário.

Mudar a CLT é, portanto, parte de um processo que permitirá ao país adequar-se à realidade atual. Não há bicho de sete cabeças aqui. Toda relação trabalhista evolui. A forma como ela é regulada, portanto, não pode ficar parada no tempo. E quem paga o preço por isso não é apenas o empregador. É especialmente o seu funcionário.