Reconhecer erros, um bom negócio - GAUDÊNCIO TORQUATO

O Estado de S.Paulo - 20/04

"Foi um mau negócio." A sincera confissão feita no Senado pela presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, sobre a aquisição da refinaria americana de Pasadena foi um ato de coragem, mas não suficiente para desfazer o enredo que deixa em lençóis sujos a empresa-símbolo do Brasil. Há que completar o processo deflagrado pela comandante Foster, tarefa que compete aos órgãos de controle e investigação, entre os quais Polícia Federal, Tribunal de Contas, Corregedoria-Geral e Advocacia da União, sob o olhar atento do Ministério Público.

A questão que remanesce é: depois de oito anos do ato consumado, com cabais demonstrações de prejuízos aos cofres do Tesouro e perdas para o bolso de milhares de investidores que adquiriram ações da empresa, quem será punido por transgressão ao ordenamento legal? Não importa se a CPI em discussão no Congresso Nacional e em análise pela Corte Suprema terá escopo restrito ou ampliado. Importa, sim, chegar às respostas objetivas que impliquem responsabilização de agentes, desmontagem de conluios entre a res publica e os negócios privados e a devida apenação de envolvidos.

Ao reforçar a abordagem da presidente Dilma Rousseff (que em 2006 presidia o Conselho da Petrobrás) de que a compra da refinaria se deu por ato falho, ou seja, pela não apresentação das cláusulas Put Option e Marlim pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró, Graça Foster foi fiel ao script recomendado pelo Palácio do Planalto, mas se obriga, para preservar a imagem técnica, a dar continuidade às investigações internas que mandou realizar. É imperiosa a resposta às indagações que correm pelos contingentes de formação de opinião e já chegam aos ouvidos periféricos.

Como é sabido, o balão da opinião pública começa a se encher com os ares insuflados de grupos do meio da pirâmide social e ganha volume com as ondas que, em círculos concêntricos, descem até às margens. A condição para desinflá-lo reside em respostas diretas sobre as responsabilidades dos gestores públicos. Daí a pergunta que se faz ao ex-diretor: por que a proposta apresentada omitiu - tanto no PowerPoint que usou quanto na exposição oral - cláusulas que obrigavam a Petrobrás a comprar a outra parte da unidade? Responde ele: porque eram irrelevantes.

Imaginemos a situação. Setembro de 2006, meia-noite na Avenida Paulista, em São Paulo. O coordenador do trânsito avança o sinal vermelho. Para se livrar de um carro que vinha velozmente de uma rua transversal derruba um poste de iluminação e acaba deixando sem luz o expressivo cartão-postal da maior metrópole do País. Dois anos depois, tomando conhecimento da ação intempestiva do servidor, o secretário dos Transportes transfere-o de posto. Não teria sido esse o enredo? Cerveró, ao deixar de lado cláusulas básicas para tornar viável a aquisição da refinaria, não estaria ultrapassando o sinal vermelho? Ou ele não viu nenhum sinal vermelho?

Alegar que a chamada cláusula Put Option é comum em contratos desse tipo parece bater de frente na disposição da então presidente do Conselho de Administração da Petrobrás de vetar a transação se soubesse de tal dispositivo, que regulava a saída do parceiro. A conta não fecha. Será que uma avenida vazia em plena madrugada (a Petrobrás sem muitos controles) teria aberto a brecha para um "desvio de atenção"? Teria sido por excesso de confiança (achar que tudo era sabido) que decidiu fazer o que fez e como fez? O ex-diretor garante não saber com certeza se o conselho recebeu toda a documentação sobre a compra. Como gestor público, sabe quais procedimentos motivam dolo, incúria, inépcia, desleixo. Teria havido isso na Petrobrás? As investigações vão mostrar.

O caso remete a uma reflexão sobre as teias de interesses que se multiplicam na administração pública. Os desvios, veredas escuras e teias de corrupção que agem nos intestinos das estruturas públicas, nas três instâncias federativas, produzem o monumental PIB do desperdício. Sob outro olhar, são utilizados também para encher os cofres de Tios Patinhas e agregados que se espalham por territórios partidários, a serem usados nos múltiplos projetos de poder, alguns a perder de vista, de tão longevos.

O desconsolo é constatar que o discurso de "choque de gestão", "renovação de métodos", "meritocracia", de tão banalizado, não chega a sensibilizar a numerosa categoria dos gestores públicos. Não se criaram no País meios para implementar uma gestão moderna, racional, sob critérios de metas, resultados, eficiência e eficácia. A cada ciclo governativo as máquinas administrativas, ao contrário da tendência de racionalização e enxugamento, são inchadas e encharcadas pela representação feudal de partidos e grupos. O lema de lorde Acton ressurge esplendoroso em nossas plagas: "O poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente".

Ora, na antevéspera de um pleito eleitoral que tende a ser um dos mais contundentes de nossa História, em função da forte expressão que emerge dos mais diferentes grupos da sociedade, um grande bem que os candidatos fariam seria o compromisso com uma profunda reforma no campo da administração. Que deveria abrigar os territórios técnicos, imexíveis pelos comandos políticos; a adoção de critérios de mérito e qualidade no aproveitamento de quadros; a transparência absoluta de contas e processos de licitação; a demissão sumária de dirigentes de empresas e autarquias flagrados em ilícitos, com o respectivo processo de apuração; a abertura de canais com os consumidores e facilitação de acesso às investigações da mídia, entre outros aspectos. Não é mais possível conviver com a mania de jogar a sujeira para debaixo do tapete. O ciclo da gestão eficaz pode ser aberto com a adoção do costume de reconhecer o erro. E acabar com a mistificação

O problema do IBGE: orçamento. 17 de abril de 2014 por mansueto - DO BLOG DE MANSUETO ALMEIDA

O problema do IBGE: orçamento.

17 de abril de 2014 por mansueto

Passado um pouco a poeira, vou dar a minha opinião sobre essa confusão envolvendo o IBGE. Li que algumas pessoas falaram que o possível adiamento da PNAD contínua era fruto de intervenção política no órgão. A tese é que, pela PNAD contínua, a taxa de desemprego nacional era maior em cerca de dois pontos de percentagem da taxa da PME para regiões metropolitanas. Assim, o governo resolveu adiar a PNAD continua por ser ano eleitoral.

Tenho imensa dificuldade de acreditar nessa ou em outras teorias conspiratórias por vários motivos. Destaco aqui três. Primeiro, porque mesmo que a taxa de desemprego seja maior, a trajetória é de queda e, assim, não haveria porque o governo ter medo de um dado que lhe é francamente favorável.

Segundo, os gerentes do IBGE bem com a sua presidente são funcionários de carreira do órgão e de reconhecida competência por todos que olham para as estatísticas do IBGE. Assim, é difícil acreditar em aparelhamento do órgão dado os profissionais que estão na direção do IBGE.

Terceiro e mais simples, se olharmos rapidamente para o orçamento do IBGE podemos ver de forma clara que o órgão tem sido colocado em um regime de contenção orçamentária brutal e, isso sim, poderia ser uma boa explicação para o problema de ampliar as pesquisas do órgão com recursos limitados.

A tabela 1 abaixo traz o orçamento executado (valores pagos do ano mais restos a pagar pagos) atualizados para valores de março de 2014 do orçamento do IBGE. Com exceção de 2010, que foi um ano que o órgão fez a pesquisa do censo o que exige um forte aumento do seu orçamento, de 2009 a 2013, o orçamento do IBGE não aumentou um único centavo. Na verdade teve uma pequena queda, passou de R$ 1,99 bilhão, em 2009, para R$ 1,97 bilhão, em 2013.

 Tabela 1 – Execução do Orçamento do IBGE – R$ milhões de março de 2014

Fonte: SIAFI. Elaboração: Mansueto Almeida

Se da tabela acima retirarmos a conta dos funcionários aposentados, gastos do órgão com inativo, o orçamento executado do IBGE passa de R$ 1,34 bilhão, em 2009, para R$ 1,23 bilhão, em 2013, uma queda real de 8%. Neste mesmo período, a despesa não financeira do Governo Central cresceu em termos reais R$ 207 bilhões (ver tabela 2 abaixo).

 Gráfico 1 – Execução do Orçamento do IBGE sem aposentados – 2009-2013 – R$ milhões de março de 2014

Tabela 2 – Despesa Não Financeira do Governo Central – 2009-2013 -R$ milhões de março de 2014

Em resumo, o que aconteceu no IBGE me pareceu um bom retrato da falta de planejamento. Não do IBGE, mas talvez do Ministério do Planejamento e Casa Civil, que são os órgãos que fazem o planejamento da gestão pública e definem a proposta orçamentária para cada um dos órgãos de acordo com as prioridades estabelecidas pelo governo.

Novamente, de 2009 a 2013, a despesa não financeira do governo central cresceu em termos reais R$ 207 bilhões a valores de março deste ano. Algo como R$ 500 a R$ 600 milhões a mais por ano para o IBGE permitira aumentar a execução orçamentária (sem aposentados) do órgão em 50% !!!! Por que não fizemos isso? porque alguém decidiu que não era prioritário. Simples assim. Não são necessárias teorias conspiratórias.

As mentiras 'verdadeiras' - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - O Estado de S.Paulo

"Comparados ao carniceiro
profissional do Caribe, os
militares brasileiros parecem
escoteiros destreinados apartando um conflito de subúrbio"
In O Homem Mais Lúcido
do Brasil - as melhores frases
de Roberto Campos, p. 53,
organização Aristóteles
Drummond (Ed.
Resistência Cultural, 2014)
Na memória dos 50 anos do Movimento de 1964, que derrubou o governo Jango, tem sido ele criticado pelos que fizeram guerrilha, muitos deles treinados na sangrenta ditadura de Cuba e que objetivavam implantar um regime semelhante no Brasil, ao mesmo tempo que se vangloriam como sendo os únicos e verdadeiros democratas nacionais. Assim é que a própria Comissão da Verdade se negou a examinar os crimes dos que pegaram em armas - muitos deles terroristas, autores de atentados a shoppings e de homicídio de inocentes cidadãos -, procurando centrar-se exclusivamente nos praticados pelo governo militar, principalmente nas prisões onde houve tortura.
Com a autoridade de quem teve um pedido de confisco de seus bens e abertura de um inquérito policial militar (IPM), nos termos do Ato Institucional n.º 5, em 13/2/1969, pertenceu à época à Anistia Internacional, combatendo a tortura perpetrada pelo governo, foi conselheiro da OAB-SP, opondo-se ao regime, e presidiu o Instituto dos Advogados de São Paulo na redemocratização, quero enumerar algumas "mentiras verdadeiras" dos adeptos de Fidel Castro recém-convertidos à democracia.
A primeira é a de que foram os militares que quiseram a derrubada do governo. Na verdade, foi o povo que saiu às ruas, com o apoio da esmagadora maioria dos jornais, como se pode ver pelas fotografias do dia 19 de março de 1964 na Praça da Sé, diante das sinalizações do governo de que pretendia instalar o comunismo no Brasil. Depois do fatídico 13 de março, em que Jango incitou os sargentos a se rebelarem contra a hierarquia militar, até mesmo nomeando um oficial-general de três estrelas para comandar uma das Armas, os militares apenas atenderam ao clamor popular para derrubá-lo.
A segunda mentira é a de que a repressão militar levou à morte de milhares de opositores. Entre combatentes da guerrilha, mortes nas prisões ou desaparecimentos, foram 429 os opositores que perderam a vida, conforme Fernão Lara Mesquita mostrou em recente artigo publicado no Estado. Por sua vez, os guerrilheiros, entre inocentes mortos em atentados terroristas e soldados em combate, mataram 119 pessoas.
Comparados com os paredóns de Fidel Castro, que sem julgamento fuzilou milhares de cubanos, os militares foram, no máximo, aprendizes desajeitados.
A terceira mentira é a de que o movimento militar prejudicou idealistas, que só queriam o bem do Brasil. Em comissão pelos próprios opositores do governo de então organizada, foram indenizadas 40.300 pessoas com a fantástica importância de R$ 3,4 bilhões.
Eu poderia ter requerido indenização, pois o pedido do confisco de meus bens e a abertura de um IPM contra mim prejudicaram, por anos, minha carreira profissional. Mas não o fiz, pois minha oposição, à época, ao regime não era para fazer, mais tarde, um bom negócio, com ressarcimentos milionários.
A quarta mentira é a de que os democratas recém-convertidos queriam uma plena democracia para o Brasil. A atitude de "admiração cívica" da presidente Dilma Rousseff ao visitar o mais sangrento ditador das Américas, Fidel Castro, em fotografia estampada em todos os jornais, assim como o inequívoco apoio ao aprendiz de ditador que é Nicolás Maduro, além de aceitar o neoescravagismo cubano, recebendo médicos da ilha - tratados, no Brasil, como prisioneiros do regime, sobre ganharem muito menos do que seus colegas que integram o programa Mais Médicos -, parecem sinalizar exatamente o contrário. Apesar de viverem sob as regras da democracia brasileira, há algo de um saudosismo guerrilheiro e uma nostalgia que revela a atração inequívoca por regimes que ferem os ideais democráticos.
E para não me alongar mais neste artigo, a quinta mentira é a de que o Brasil regrediu naquele período. Nada é menos verdadeiro. Durante o regime militar os ministros da área econômica eram muito mais competentes que os atuais, tendo inserido o Brasil no caminho das grandes potências. Tanto que, ao final, o Brasil estava entre as dez maiores economias do mundo. Hoje, com o crescimento da inflação, a redução do PIB, o estouro das contas públicas, o desaparecimento do superávit primário do início do século, os déficits do balanço de pagamentos e a destruição dos superávits da balança comercial, além do aparelhamento da máquina pública por não concursados - amigos do rei -, o País vai perdendo o que conquistara com o brilhante Plano Real, do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O ministro Torquato Jardim, em palestra em seminário na OAB-SP, que coordenei, sobre Reforma Política (2/4), ofereceu dados alarmantes. O presidente Barack Obama, numa economia quase oito vezes maior que a do Brasil, tem apenas 200 cargos comissionados. A presidente Dilma tem 22 mil!
Tais breves anotações - mas já longas para um artigo - objetivam mostrar que, em matéria de propaganda, Goebbels, titular de comunicação de Hitler, tinha razão. Uma mentira dita com o tom de verdade, pela força da propaganda que o poder oferece, passa a ser uma "verdade incontestável".
Espero que os historiadores futuros contem a realidade do período, a qual não pode ser contada fielmente por "não historiadores" que se intitulam mentores da "verdade", ou por comissões com esse estranho nome criadas.

Controle-se, Mino! - Demetrio Magnoli - Folha de S.Paulo

MINO CARTA, AMIGO DA DITADURA

Controle-se, Mino! - Demetrio Magnoli - Folha de S.Paulo

Estimado Mino Carta:
Desde que registrei, neste espaço, os textos de bajulação sistemática da ditadura militar publicados sob a sua direção na revista "Veja", em 1970, você dedicou-me dois editoriais, que apareceram em edições sucessivas de "CartaCapital" (4/4 e 11/4). São peças verborrágicas, odientas, patéticas. Compreendo seu tormento, mas creia-me: estou do seu lado. Esclarecendo a verdade factual, liberto-o do fardo de ocultar seu passado.
Os editoriais trouxeram-me à mente o sarcástico ensaio "A arte de ter razão", escrito por Schopenhauer em 1831. Nele, o filósofo enumerava as técnicas polêmicas vulgares destinadas a circundar um problema -e também ensinava a arte da refutação. Leia-o -ou, se preferir uma síntese didática, veja a "pirâmide do desacordo" de Paul Graham. Seus editoriais circulam nos níveis inferiores da "pirâmide": o xingamento e o ataque "ad hominem". Num voo mais alto de um único parágrafo, o segundo deles atinge o medíocre nível intermediário: a contradição (você afirma, contra provas documentais, que não bajulou a ditadura). Entendo: a refutação é, no caso, impossível.
O tal parágrafo diz que a bajulação era de brincadeirinha -uma ironia genial do herói da resistência. Mino, Mino, aí está o "argumento" perfeito para todos os jornais que, em momentos e países diferentes, bajularam os tiranos! Mas leia novamente, na minha coluna de 5/4, o que você escreveu e assinou. É a narrativa histórica completa fabricada pelo regime militar, que Médici enunciava e você repetia -a mesma que Bolsonaro ainda repete hoje. Brincalhões, esses dois aí, não?
Você brincou sem parar, naqueles anos. São edições e mais edições da "Veja" consagradas à puxação de saco explícita (não exagero, convenhamos: o acervo digital da revista está à distância de dois cliques do mouse de qualquer um). Na edição de 1º/4/1970, deparo-me com uma longa "ironia": a reportagem de capa "Os militares". São seis páginas dedicadas à apologia do poder militar que poderiam ter sido escritas pela assessoria de imprensa de Médici. Na edição de 4/2/1970, à página 25, encontro uma "ironia" breve: a manufatura de um álibi para os torturadores e o elogio da Oban. Desculpe-me, Mino, mas cito entre aspas.
O álibi: "(...) policiais e militares também sabem agora evitar melhor os erros. As notícias de prisões e confissões de terroristas não são mais anunciadas com tanta pressa, como antes. (...) A tática é não fornecer ao inimigo informações preciosas que lhe permitam (...) a recomposição de seus esquemas antes de qualquer ação repressiva". Dá vontade de vomitar, não, Mino? A "tática", você sabia muito bem (até eu sabia, aos 11 anos!), tinha outra finalidade: gerar a "janela da tortura", um intervalo apropriado antes que as "informações preciosas" chegassem a entidades de defesa dos direitos humanos.
O elogio: "Na semana passada, a Organização Bandeirante, que coordena o combate ao terror em São Paulo, divulgou todo o trabalho feito para desarticular (...) grupos terroristas. Foi uma notícia dada em momento oportuno, tranquilizando o povo e, ao mesmo tempo, evitando prestar serviço ao terrorismo". Vontade de vomitar, Mino.
Você não escreveu, diretamente, essas reportagens "brincalhonas". Mas, segundo seu próprio depoimento, dirigia a revista com plenos poderes e seus patrões só a liam depois de impressa. Você recomendou as reportagens repulsivas na Carta ao Leitor. Compreendo seu descontrole.
Hoje, contorcendo-se na jaula dos níveis inferiores da "pirâmide de Graham", você (justo você!) cobra críticas minhas ao apoio prestado pela Folha ao regime militar. Já o fiz, duas vezes, mas atenção: nunca editei a Folha; apenas escrevo colunas de opinião. Você é quem deve achar um modo de viver com seu passado. Quanto a mim, nesses tempos de Comissão da Verdade, tento ajudá-lo. Sério.

COLUNAS - REINALDO AZEVEDO E MERVAL PEREIRA

sexta-feira, abril 18, 2014

O voto e a casa da mãe Dilmona - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 18/04

Só no Brasil o assalto ao bem público promovido pelo estatismo se tornou uma categoria de resistência


Vamos lá, leitor, exercitar um pouquinho de "pessimismo de combate"? É aquele que levou Carlos Drummond de Andrade a escrever que "lutar com palavras/ é a luta mais vã/ entanto lutamos/ mal rompe a manhã". Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou relatório de Roberto Requião (PMDB-PR) proibindo a doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. Segundo o senador, aceitá-la corresponderia a acatar a "legitimidade da influência do poder econômico no processo eleitoral e, por consequência, no resultado das eleições". Com muito mais fru-fru, glacê e gongorismo igualitarista, é o que pensa o ministro Roberto Barroso, do STF. Já há uma maioria no tribunal que vai por aí. Se a tese prosperar, o processo eleitoral ficará menos dependente do capital privado e mais dependente da... Petrobras!

A política brasileira, com frequência, é uma piada macabra com lances de chanchada. Não é surpreendente que um país com tantos recursos e com características demográficas e de formação social que constituiriam janelas de oportunidades ofereça a amplas maiorias uma vida tão ruim, tão insegura, tão sem perspectiva.

A sociologia, da mais preconceituosa à mais ambiciosamente iluminista, pode ilustrar a melancolia e as "vastas solidões" (Joaquim Nabuco) em que transita o pensamento em Banânia, mas não as explica. A trilha persistente do atraso remete mesmo a uma palavrinha fora de moda, cujo sentido tanto a direita como a esquerda tentaram e têm tentado esvaziar: ideologia. Não há nada de errado com o clima. Não há nada de errado com o povo. Não há nada de errado com a história --todas as nações têm a sua, e o passado, visto à luz das conquistas morais do presente, nunca é meritório. Catastróficos por aqui são os valores que explicam a realidade e que, em larga medida, buscam substituí-la.

O que é aquilo na fala de Requião? Ele jamais vai entender que sonhos de justiça corromperam e mataram mais do que o capital. Talvez tenham salvado mais também. Não são termos permutáveis. Pensem na casa da mãe Dilmona em que se transformou a Petrobras. Parece evidente que Paulo Roberto Costa, o ex-diretor que está em cana, usava, sim, a empresa em proveito próprio, mas fazia também a corretagem a serviço de partidos. Só um idiota ou um rematado canalha (ou ambos num só) não reconhecem que, se a Petrobras fosse uma empresa privada, pagaria menos pelos serviços que contrata porque não seria preciso pagar o "Imposto Corrupção".

Venham cá: por que um partido político faz tanta questão de ter a diretoria de uma estatal? Para que suas teses sobre refino de petróleo ou hidrologia triunfem sobre as de seus rivais? Trata-se de uma luta de cavalheiros? Disputam as estatais para alimentar a República dos Ladrões. É cru, eu sei, mas é assim. E Requião, Barroso e outros sábios decidiram que a doação legal de campanha é que faz mal à democracia brasileira.

A disputa sobre mais Estado ou menos na economia e na sociedade não é nova, mas só no Brasil o assalto ao bem público promovido pelo estatismo se transformou numa categoria de resistência dos "oprimidos". Basta ver a tecla na qual petistas e congêneres decidiram bater: criticar a bandalheira na estatal seria falta de amor pelo Brasil. Samuel Johnson disse que o patriotismo é o último refúgio de um canalha porque não conheceu nossos ladrões.

O PT concorda com Requião e com Barroso. O partido enviou uma mensagem aos filiados, no dia 14, cobrando o apoio a uma emenda de "iniciativa popular" que institui o financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista fechada. O objetivo, está lá, é "fazer do PT o protagonista da grande e necessária reforma, que certamente mudará os rumos das eleições em nosso país". Considerando que o PT venceu as três últimas e é o primeiro partido da Câmara e o segundo do Senado, "mudar o rumo das eleições" deve implicar torná-las ociosas. Afinal, o Petróleo é nosso, mas a Petrobras é deles.

Mudança de ventos - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 18/04

Há dois pontos novos a se destacar nesta pesquisa Ibope divulgada ontem. O mais relevante para a disputa presidencial é que pela primeira vez a soma de nulos e brancos com não sabe empata com as intenções de votos de Dilma ou fica ligeiramente abaixo, a depender do cenário. A presidente continua líder e vencendo no primeiro turno.
Outro destaque da pesquisa é que não apenas a presidente Dilma está caindo na preferência dos eleitores - de 40% para 37% -, mas também o ex-presidente Lula, quando apresentado como opção a ela, cai para 42%, quando já teve até 55% dos votos. A má notícia para Dilma é compensada por essa má notícia para Lula.

Embora se mantenha como franco favorito quando surge como candidato, Lula já está praticamente empatado tecnicamente com a presidente Dilma, o que pode indicar que o que está decaindo no gosto popular é a maneira petista de governar.

Certamente terá contribuído para o desgaste do PT o acúmulo de notícias ruins dos últimos dias, como a crise na Petrobras e o caso da ligação do deputado André Vargas com um doleiro preso. O mensalão continua sendo um processo desgastante para o partido, e as denúncias de novas corrupções só reforçam essa faceta, doze anos depois de o PT chegar ao poder.

Mas a insatisfação com a situação econômica também está refletida na pesquisa. A desaprovação ao governo já é maior que a aprovação (48% a 47%), um indicador clássico de tendência de queda de votação. A avaliação negativa subiu de 27% para 30%, aproximando-se do nível de julho de 2013, durante as manifestações populares, quando o índice foi de 31%.

Há ainda um dado preocupante a mais: já são maioria (51%) os que não confiam na presidente Dilma. As maiores quedas de Dilma ocorreram entre eleitores jovens (8 pontos entre quem tem de 25 a 34 anos), nas cidades médias (11 pontos nos municípios entre 20 mil e 100 mil habitantes), na Região Sul (6 pontos).

Não é possível tecnicamente comparar pesquisas de institutos diferentes, mas a tendência de queda da popularidade da presidente Dilma, que se reflete em perda de votação, está registrada em todas as pesquisas divulgadas recentemente.

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 10 e 14 de abril, e pesquisas anteriores de institutos como o Datafolha já mostravam sua queda para o mesmo patamar. A divulgação quase concomitante das pesquisas Ibope e Vox Populi dá a sensação de que refletem o mesmo momento, mas elas têm vários dias de diferença.

O Instituto Vox Populi, que faz pesquisas para o PT e para a revista Carta Capital , colocou Dilma na casa dos 40%, dentro da margem de erro, embora tenha divulgado seu levantamento só onze dias após sua realização.

A pesquisa do Ibope tem o mérito de dar tranquilidade aos candidatos principais, embora todos tenham com o que se preocupar. A presidente Dilma continua na frente e vencendo no primeiro turno, e o fantasma do volta Lula vai se extinguindo à medida que também o ex-presidente cai na preferência do eleitor. Mais do que ninguém, Lula deve estar atento a essa tendência. Mas a diferença de Dilma para os adversários está diminuindo a cada pesquisa, o que indica a possibilidade forte de haver um segundo turno.

Quando Marina Silva é colocada em lugar de Eduardo Campos na pesquisa, a alteração, embora grande - de 6% para 10% -, não chega a afetar o resultado final, não justificando, portanto, uma mudança brusca de cabeça de chapa. O candidato mais estável é o do PSDB, senador Aécio Neves, que se mantém com 14% quando a pesquisa inclui todos os nanicos, e fica com 16% quando apenas os três principais candidatos aparecem na lista. A essa altura não há ninguém dentro do partido que possa lhe fazer frente.

A tendência de queda dos candidatos do PT, e o crescimento dos que não se sentem representados pelos seus concorrentes na disputa, mostram que os adversários de Dilma terão que convencer os eleitores de que são opções válidas para esse desejo de reformulação geral que mais uma vez aparece na pesquisa. Nada menos que 62% dos eleitores querem mudanças com outro presidente no lugar de Dilma, e somente entre 24% e 29%, dependendo da lista apresentada, escolheu seu candidato entre os adversários de Dilma.

NÃO PERCAM O VÍDEO - OLAVO DE CARVALHO MASSACRA EDIR MACEDO

‘Gasto público deveria ser limitado por uma lei’, diz Armínio Fraga - economia - geral - Estadão

‘Gasto público deveria ser limitado por uma lei’, diz Armínio Fraga - economia - geral - Estadão

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,gasto-publico-deveria-ser-limitado-por-uma-lei-diz-arminio-fraga,181922,0.htm

'Gasto público deveria ser limitado por uma lei', diz Armínio Fraga

Há poucas semanas, o senador Aécio Neves, candidato dado como certo para disputar a presidência pelo PSDB, oficializou a escolha do economista Armínio Fraga para o posto de coordenador econômico de sua campanha. Nesta série de entrevistas que ouve economistas integrados ao debate político e, não raro, ligados aos partidos, Fraga é o mais engajado. Muitos já o consideram ministro da Fazenda, caso o PSDB ganhe a eleição. Ex-presidente do Banco Central, Fraga diz que ainda não se aprofundou no estudo das propostas, mas o esboço tem pilares claros: fortalecer a política fiscal, ajustar a inflação para o centro da meta, desengavetar a reforma tributária, entre outras medidas que podem exigir ajustes nem sempre populares. Mas ele acredita que o importante é antecipar o que deve ser feito, sem "populismo" eleitoral. "O custo de tomar medidas impopulares é muito menor do que o de não tomar", diz na entrevista que segue.

Como o sr. vê a economia hoje?

Estou vendo um quadro que se quantifica com poucos números. Um crescimento baixo, já entrando pela quarto ano, e a sinalização de que o ano que vem também pode ser difícil por causa dos problemas que estão se acumulando. Ao mesmo tempo, há uma inflação alta, em torno de 6%, já há bastante tempo, mas reprimida. A inflação real anda mais alta. Talvez entre 7% e 8%. Esse não é um quadro bom. Há também o fato de que o déficit em conta corrente do Brasil caminha para 4% do PIB no momento em que os Estados Unidos segue para a normalização da taxa de juros e, eventualmente, a China deve desacelerar. Isso também é uma questão, especialmente porque a taxa de investimento do País não está aumentando. Agora está acontecendo um movimento no mercado - que eu diria ser técnico, com recursos mais de curto prazo, indo para um lado ou para outro, mas isso não deve trazer um grande conforto. O quadro geral ainda não é tranquilo lá fora. Olhando aqui para dentro no Brasil, hoje o governo concede 60% do crédito, que incorpora ainda repasses do BNDES. Há não muitos anos eram 40%. É um modelo testado por nós, testado por vários outros países que tende a não entregar o resultado que se quer - tanto do ponto de vista de produtividade, da qualidade das decisões de crédito e financiamento que são tomadas, quanto do ponto de vista do risco. O exemplo radical são os Estados Unidos com as grandes do mercado de hipotecas, Fannie Mae e Freddie Mac (empresas privadas, mas com propósito público, que eram implicitamente garantidas pelo governo), que tiveram uma participação fundamental na bolha - uma senhora bolha. Mesmo nos países mais maduros, essas lições permanecem válidas. Há outros temas, de caráter mais setorial. Energia está no topo da lista. Estamos correndo um risco muito grande nessa área. Os dados, infelizmente, vêm piorando. É grave a questão. O setor de petróleo é outro bem conhecido. À Petrobrás foi designado o papel de grande locomotiva do setor, mas, ao mesmo tempo, o governo vem asfixiando o fluxo de caixa da empresa. Para não falarmos de outras intervenções, como o mix de política industrial, política setorial também. Enfim, que não vem dando resultado. Talvez fosse até previsível. Em paralelo, estamos vivendo a crise no setor de etanol - o que é uma tristeza. O setor tem tudo para ser um líder global. Esse é um setor menos antipático ao meio ambiente do que o do petróleo, que o dos combustíveis fósseis. Estamos na situação singular de subsidiar o setor de combustíveis fósseis - algo que vai na contra mão da recomendação técnica. A determinação é taxar e não subsidiar, porque esse setor produz um efeito negativo para a sociedade. Esse é o típico caso em que se recomenda fazer o oposto do que estamos fazendo. A infraestrutura também é uma área que apresenta muitos desafios. Nesse caso, a visão é que temos uma moeda com dois lados. Por um lado, a infraestrutura virou um gargalo seriíssimo em praticamente todas as suas dimensões - e, portanto, é uma barreira ao crescimento. Mas ela deveria ser uma fantástica oportunidade. Eu acho que se os futuros governos acertarem a mão nas questões regulatórias e em outras que influenciam esse setor, eu penso que ele pode virar ao nosso favor. Mas, nesse momento, é um problema. O resumo é o seguinte, pensando de uma maneira mais esquemática: a minha leitura é que hoje nós temos uma macroeconomia que está perdendo as âncoras. A área fiscal perde credibilidade, o chamado tripé certamente está bem fragilizado. A microeconomia, que deveria funcionar mais livre, apostando na concorrência, sofre por estar muito amarrada - e amarrada na parte que cabe ao governo. Portanto, temos dificuldades em buscar mais produtividade. Subindo ainda mais um nível nesse esquema, penso que isso tudo espelha uma grande crise no Estado - um Estado que vem continuamente crescendo, mas não tem sucesso em entregar aquilo que se espera dele. A qualidade da educação avança lentamente. A população se queixa muito dos serviços de saúde. Hoje um tema absolutamente vivo e importante é o da segurança. No geral, seria preciso atacar essas questões. Claro que ninguém ainda inventou uma fórmula para fazer transplante de Estado - essa é uma questão de prática. São os governos que vão, aos poucos, melhorando ou piorando as instituições de um país - e o governo precisa cuidar disso melhor. Não há exemplo de país que tenha se desenvolvido sem um Estado bom. Pode ser pequeno ou médio. Eu sou cético em relação a ideia de que um País como nosso pode e se desenvolver com um Estado grande demais. Um país precisa crescer, precisa distribuir também, com certeza, mas eu não vejo o mundo social como um jogo de soma zero. É preciso balancear as coisas. Mas eu vejo o nosso modelo falhando, tanto pelo lado da distribuição, que ainda é muito ruim, como pelo lado do crescimento. Diga-se de passagem, não acho que os dois sejam incompatíveis. Ao contrário. Mas é preciso estruturar o funcionamento do Estado para que ele atinja esses objetivos - e nesse momento, eles não estão sendo atingidos. 


O que, na sua avaliação, pode acontecer por causa dos problemas que descreveu?

Eu vejo várias dimensões, como já mencionei. Algumas delas mais dramáticas, outras menos. Eu colocaria no topo da lista hoje a questão da energia. Na medida que a água atingir um certo nível - e já estamos quase lá - provavelmente será preciso organizar um pouco as regras do setor. A política de subsidiar ou reduzir de maneira artificial o custo da energia aponta na direção de mais escassez lá na frente. Não ajuda. Há que se tomar muito cuidado. Se nós tivermos o azar de as chuvas continuarem fracas, será preciso tomar providências o quanto antes. Isso é delicado porque o tema é facilmente misturado com a política - mas é inevitável que seja assim. Faltou planejamento. Esse setor deveria trabalhar com flexibilidade para aguentar não um ano de seca, mas três. Essa era a regra dos especialistas. A energia é o caso em que poderia haver um problema maior - os outros casos não são tão dramáticos, mas são igualmente sérios. O governo vem esticando a corda em várias áreas da chamada macroeconomia. Chega um ponto em que o cobertor fica curto. Eu penso que chegamos a esse ponto. O caso da Petrobrás é um exemplo. Descapitalizaram a empresa. O governo precisa arrumar recursos de outra maneira. Isso gera subsídios. No setor elétrico, por exemplo, os custos elevados de sustentar esse modelo, as estimativas variam, mas os consumidores já estão sentindo o custo das termoelétricas. É grave. O custo é grande. Então: de um lado a inflação preocupa, do outro lado, o impacto fiscal preocupa. Assim, há uma sensação geral de perda de confiança que vem paralisando bastante o investimento. Esse é um caminho mais lento em direção ao futuro - e lento numa direção ruim. Estamos em um ano de eleição. Tipicamente, em anos de eleição, os governos são mais flexíveis na condução das políticas. Aconteceu em 2010. Só que, neste ano, o governo já entra com dificuldades. O saldo do primário já vem sendo atingido com receitas não recorrentes e alguns artifícios de natureza contábil, mas é preciso dar uma resposta mais clara, até para que, mais adiante, seja possível retomar a trajetória de queda da taxa de juros, que voltou a níveis muito elevados. Essa, ao meu ver, é uma boa forma de se pensar o que precisamos num regime macroeconômico. Eu venho dizendo, já há algum tempo, que o Brasil tinha que ter como objetivo juros de BNDES para todo mundo. O Pérsio Arida (um dos economistas que idealizou o Plano Real), numa palestra recente, sugeriu que o conjunto das políticas macroeconômicas se voltasse para atingir esses objetivos também. Ou seja: ter juros mais normais no Brasil. Esse é um quadro que sugere o esgotamento de um modelo. Já vivemos isso na nossa história. Modelos se esgotam. Isso é percebido por analistas, mas, normalmente, se encontra muita dificuldade na hora de mudar. Os modelos, por piores que sejam, têm sempre ganhadores - e os ganhadores se agarram aos modelos e procuram evitar as mudanças. É uma questão de economia política. Isso aconteceu conosco na década de 70, quando o Brasil procurou esticar o modelo que já não era capaz de entregar resultados. Deu no que deu. Naquela época foram crises de balanço de pagamento, inflação e tudo mais. Não quero dizer que a situação é igual. Mas é fato que o Brasil hoje está vulnerável e precisa mudar. Essa segunda dimensão de crise é mais difusa porque são vários fatores agindo ao mesmo tempo. E ainda temos a possibilidade de 2015 ser ainda um ano com baixo crescimento. Há tensões políticas e sociais. São quadros complexos, mas que tem no fundo essa linha - é preciso mudar.

Levando em conta essas questões de curto prazo, o que o governo precisa fazer na largada em 2015 para resolver os problemas?

Cabe uma resposta bem ampla - talvez mais ampla do que possamos detalhar aqui. Eu começaria com o lado macroeconômico. Começaria com um reforço muito transparente das bases do tripé. Deveríamos ter metas claras e transparentes para a contabilidade do saldo primário. As metas deveriam ser plurianuais. Haveria também um comprometimento com a normalização dessa situação de inflação reprimida e, ao mesmo tempo, a busca de convergência para a meta. Se as duas ações são coerentes, elas se reforçam. Nos últimos anos, o Brasil viveu momentos difíceis em que a política fiscal era expansionista, a política de crédito público - que é muito relevante aqui no Brasil - era também expansionista e o Banco Central tentava, do seu lado, enxugar a demanda e segurar a inflação. Eu penso que esse reforço traria um grau de coerência. Racionalizar a atuação dos bancos públicos faria parte dessa equação. Do lado macro, isso ajudaria a reduzir o prêmio de risco que o Brasil paga. Quando o Brasil paga mais, todas as empresas que estão aqui pagam mais, todas as pessoas que vivem aqui pagam mais também. É algo muito direto. No lado que nós podemos chamar de micro, eu penso que há necessidade de abrir mais frentes. Na infraestrutura, ao meu ver, seria necessário um trabalho detalhado em cada área, repensando o que vem sendo feito, procurando estimular o debate e o entendimento sobre porque as coisas não estão acontecendo. Penso que há dimensões que são de arquitetura - do desenho mesmo. Mas tem também o lado da execução. É preciso repensar o modelo com o setor privado em diferentes áreas. Em vários casos, pode caber privatização. A agenda da infraestrutura é muito ampla - inclui portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, energia, telecomunicações, saneamento. Inclui praticamente tudo da nossa infraestrutura. Mas existem vários outros temas. O Brasil precisa, urgentemente, pensar numa reforma tributária que simplifique o sistema. Isso envolveria, essencialmente num primeiro momento, todo o aparato de tributação indireta. ICMS. IPI. Organizar e simplificar seria muito bom. Cabe mencionar que, ao meu ver, o crescimento da carga tributária precisa ser limitado. Para isso, volto um pouquinho ao lado macro - o Brasil precisa também adotar um limite para relação gasto público e PIB.

Por lei?
Por lei ou por decisão de governo, num primeiro momento. Mas é preciso trabalhar para isso. Hoje, para um País de renda média, nos temos uma carga tributária muito elevada. Isso é contraproducente. Isso está dentro daquela ideia de que a economia precisa continuar trabalhando para melhorar a distribuição de renda desse País - que é terrível ainda - mas, ao mesmo tempo, precisa também criar condições para que a taxa de investimento também aumente, para que o País seja mais produtivo. São muitos os assuntos nesse mundo que chamo de micro. É muito trabalhoso. Mas não creio que seja um bicho de sete cabeças. Dá para fazer se tivermos uma agenda e também pessoas capazes ocupando posições chaves. É um desafio enorme de RH também.

Qual seria o teto de crescimento do gasto público?

Os gastos teriam que crescer igual ou abaixo do PIB. E na trajetória que está os gastos crescem mais que o PIB...
Há muito tempo - e isso é natural. A sociedade tem demandas. Por mais que tenha crescido e melhorado muito nos últimos 20 anos, o Brasil ainda é um País carente. Mas é fato que se você fizer uma pesquisa vai identificar que a sociedade quer tudo. Mas isso é uma grande ilusão. É preciso pensar a coisa de uma forma dinâmica. Instantaneamente, você pode até tentar alocar mais. Mas olhando a trajetória para frente, esse não é o melhor modelo. É um trabalho difícil, mas politicamente importante. Precisa ser feito com transparência. É típico em momentos de eleição a gente ouvir propostas em que a conta não fecha. Dizem: eu quero 10% para cá, outros 10% lá, mais 10% aqui. Você vai fazer a conta e não fecha. E vem: vou ter de aumentar a carga tributária em tantos pontos do PIB. Sinceramente, para um País como o nosso, é difícil imaginar como isso possa acontecer. É um tema difícil. Eu não sou político. Vejo apenas a necessidade de um debate honesto. Não populista.

Qual seria o tamanho do esforço fiscal?

Acho que será preciso fazer um levantamento da situação. Não dá para arriscar um número agora. Mas acho que o Brasil precisa de uma meta positiva para o saldo primário, talvez maior um pouco do que ela é hoje, nem que seja um tempo. E essa meta deve ser plurianual. Essa parte é menos difícil. O tema do crescimento do gasto é complexo. Não podemos nos iludir. Mas esse tem que ser um objetivo a perseguir com rigor e, se for necessário, com a proposição de reformas também. Não tenho um programa pronto aqui para discutir.

Em que campos as reformas?

Eu penso que em todas as dimensões do gasto. Antes de tudo, é preciso mapear para, depois, tomar as decisões. Hoje eu presto uma assessoria ao senador. Estudo e acompanho o que acontece no Brasil, mas continuo dedicando uma parte do meu tempo à minha empresa. Mais adiante, se ocorrer uma mudança, e eu participar, com a eleição do senador Aécio, seria o caso de eu e muitos outros refinarmos essas questões. Mas elas estão na categoria de questões polêmicas que se prestam ao populismo que, ao meu ver, não agregam nada à qualidade da discussão e ao próprio eleitor. Eu estou sendo um pouco cuidadoso porque acho que é impossível negar a importância disso. Mas ir além é perigoso.

O próprio Aécio falou que está disposto a tomar medidas impopulares...

Sim, falou. Mas o que ele não falou - e eu não tenho procuração para falar por ele - é que o custo de tomar as medidas por ventura impopulares é muito menor do que o de não tomar. As pessoas têm de cair na real.



Na prática, como é possível reduzir o gasto público com tanta demanda reprimida?

É questão de dar ao orçamento a importância que ele merece num ambiente democrático. É preciso incluir tudo no orçamento - todos os subsídios - e discutir o que dá para fazer e o que não dá para fazer. A sociedade quer ou não aumentar a carga tributária? Que custos e benefícios isso traria? A questão é decidir. Não é possível transformar o Brasil instantaneamente numa Suíça ou num Estados Unidos. Dá para chegar lá, mas demora um pouco e de trabalho.

A como fica a distribuição de renda? Uma das críticas é que isso implicaria cortes em programas sociais...

Não creio. Se você olhar os números vai ver que o bolsa família não consome tanto dinheiro assim para o tamanho do resultado que gera. Acho que precisamos discutir o que fazer além do bolsa família. O próprio senador Aécio Neves tem feito propostas nessas direção - inclusive pensa em transformar em lei. Seria ótimo para deixar claro à população que esse é um tema importante. Mas precisamos ir além. As pessoas querem ter qualidade vida, mesmo quando têm uma vida difícil. Mais do que isso - querem trabalhar, querem que seus filhos se qualifiquem para ter uma vida digna. Temos que usar o bolsa família como uma base. Todos os candidatos sabem disso. Às vezes fazem ameaças: dizem que vão acabar com o bolsa família. Isso é um absurdo. É uma mentira. É preciso analisar melhor para onde o dinheiro público está indo. O Gustavo Franco fala com frequência que há no Brasil o bolsa empresário. Ele coloca isso de uma maneira muito gráfica, muito boa. Isso precisa ser discutido. Sempre. Agora, antes da eleição, e depois também. É uma carência no debate: para onde vai o dinheiro? Qual o impacto distributivo de tudo isso? É um ótimo tema para encarar de frente.

E de onde o sr. acredita que viria o crescimento econômico?

Esse é outro ponto bom. É uma bela pergunta: de onde vem o crescimento? É como aquela pergunta das criancinhas: de onde vem os bebês? Certamente, o crescimento não vem com as cegonhas. O crescimento vem de mais investimento em capital, em educação e de mais produtividade em geral. Ou seja: vem de uma economia que funcione melhor. E quem é o grande participante da economia? O Estado. Então é preciso que o Estado também faça a sua parte. Mas isso não querer dizer que seja preciso aumentar o gasto público. Aumentar o gasto pode gerar demanda no curto prazo. Mas demanda não basta. É preciso resposta da oferta: mais produção, mas emprego, mais investimento. O crescimento depende do casamento entre demanda e oferta. Hoje fica claro que o governo fez uma aposta hiper keynesiana na demanda. De novo, eu insisto: claro que deve haver demanda. Nenhum empresário vai investir se não acreditar que vão comprar os produtos deles. Mas precisa haver oferta - e é isso que está falando no Brasil. Não falta demanda. A demanda continua lá.

Estabilizando o Brasil, quando o crescimento poderia ser mais robusto?

Rápido. Um ano. Dizer em quanto é chutar um pouco, mas um País que tem uma renda per capita inferior em 20% a renda per capita dos mais ricos deveria poder crescer durante vários anos a 4%, 5% ao ano, mesmo com a demografia piorando. Temos que nos lembrar que a taxa de crescimento da força de trabalho caminho para zero ao longo de relativamente pouco tempo. No passado, só daí vinham uns 3 pontos porcentuais de crescimento. Essa nova realidade sugere que um crescimento sustentável de 4 a 5% seria excepcional. E acho também que a China vai cair para algo assim. Havia um certo sonho aqui de que o Brasil poderia crescer 10% ao ano - mas é bem mais difícil. Nem sei se é viável numa sociedade como a nossa, que tem uma preocupação muito grande e correta com o social. A China tem uma preocupação com o emprego, mas só um regime autoritário poderia fazer o que eles fizeram: reproduzir um modelo de desenvolvimento sem rede de proteção social - algo altamente indesejável do meu ponto de vista. Mas aqui no Brasil há uma certa inveja do que eles fizeram. Eu não teria inveja, não. Acho que estamos bem. É só arrumar a casa.

O sr. mencionou privatizações. Há setores em mente?

Nenhum especificamente. Mas penso que todos os da infraestrutura se oferecem bem para esse caminho - o que o governo chama de concessões. É a mesma coisa. Eu não tenho medo de usar a palavra que acho correta. Mas praticamente todos da infraestrutura cabem em regimes de concessão, em parcerias público privadas, sem perda de controle do regramento que cabe ao Estado em vários desse setores. Não creio que isso seja incompatível com esse desenho. Como esse desenho é do presidente Fernando Henrique, ficou hibernando um tempo, e agora voltou. É ótimo que tenha voltado.

No evento de aniversário do Real, o ex-presidente Fernando Henrique disse que o Plano Real é o início de um processo que foi interrompido. O espírito é retomar àquele processo?

É preciso ter na cabeça a sequência do que aconteceu. O Plano Real tirou o País do caos. Não havia chance para nós na bagunça da hiperinflação. Depois veio a reforma do Estado. O Estado no Brasil fazia coisas demais. Estava envolvido em siderurgia, fertilizantes, tinha presença maciça no setor financeiro, com bancos estaduais. Nada daquilo vinha dando certo. Houve essa guinada e, na época, a decisão de Fernando Henrique foi focar em saúde e educação especificamente. Nas outras, ter uma presença indireta - sempre que possível, acreditando na concorrência. Eu penso que não há nada mais saudável do que a concorrência. Os empresários não querem moleza. Querem um ambiente previsível, limpo, para concorrer, inovar, investir e assim por diante. Hoje eles são meio reféns da situação e isso não é o ideal. Depois da guinada, as coisas foram evoluindo. Houve a chegada do PT ao poder - num primeiro momento, uma excelente surpresa. Agora, de uma certa maneira, estamos retrocedendo. O presidente Fernando Henrique, naquela comemoração, fez menção a um ponto claro, como aliás é do feitio dele, sobre a atuação do governo. Usando minhas palavras, mas colocando mais o ou menos o que ele disse: a fase de uma presença e de atuação do governo em vários desses pontos, saúde e educação, por exemplo, já alcançou quantitativamente um tamanho bom. Mas agora chegou a fase da qualidade. O Estado precisa melhorar a qualidade dos serviços que entrega para a população. Além desses dois, o tema da segurança é um dos mais importantes e o tema da regulação, idem. Tem muita coisa a ser feita do ponto de vista qualitativo. Foi o que ele colocou lá e eu penso que é uma boa maneira de definir o que é preciso fazer.

O que fazer com a política do salário mínimo, que começa a ser revista no início de 2015?

É outro tema que precisa ser discutido. O salário mínimo cresceu muito ao longo dos anos. É uma questão de fazer conta. Mesmo as grandes lideranças sindicais reconhecem que, não apenas o salário mínimo, mas o salário em geral, precisa guardar alguma proporção com a produtividade, sob pena de, em algum momento, engessar o mercado de trabalho. A política do salário mínimo tem tido impactos relevantes. É um tema muito complexo e polêmico. Não tenho uma receita pronta. Estou prestando uma assessoria ao senador Aécio Neves, mas não estou entrando neste nível de detalhe. Outras perguntas que chegam com frequência é sobre como fazer a reforma tributária, o que fazer com as desonerações, o que fazer com os preços congelados - vão liberar de uma vez, vão fazer gradualmente? São questões da maior importância. Quem assumir o governo vai ter de pensar em tudo isso. Mas o tema é polêmico. Eu gosto muito de analisar as coisas antes de emitir uma opinião. É opinião antiga, de gente que faz conta, que o vínculo do salário mínimo com a previdência tem um custo. Como ocorre em todos os outros temas, é preciso pensar em custos e benefícios. Nesse ponto, entramos no terreno da política, onde não me sinto à vontade para entrar, especialmente neste momento. É fácil ser mal interpretado.

O sr. mencionou que o importante é ter um ambiente favorável aos negócios. Estão pensando também na reforma trabalhista?

É outro tema. Não tenho dedicado muito tempo a essa área. Todo economista que fala de reforma no Brasil cita as reformas tributária, trabalhista, previdenciária. São temas antigos. Eu não teria uma proposta. O Brasil, bem ou mal, está com o desemprego baixo. Talvez não seja um tema tão urgente quanto o da reforma tributária.

E além da reforma tributária, há outra reforma prioritária?

Sim. Toda a política externa do Brasil precisa ser repensada. Essa estranha predileção por parcerias e aproximações com regimes autoritários, como Cuba e outros exóticos, não tem trazido nenhum benefício ao Brasil. Não quero dizer que o Brasil não precisa ter um diálogo com todo mundo, com a Venezuela, por exemplo. Mas o Brasil precisa se engatar nas grandes locomotivas mundiais. Esse é um ponto muito importante. Já não é de hoje que vejo com muita preocupação a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial chamado Doing Business. É um ranking de ambiente de negócios e o Brasil está lá embaixo na classificação. Não me lembro exatamente a posição, mas sei que ele está lá atrás. Eu penso que o Brasil poderia tratar de todas essas dimensões.

Em termos de política externa, o que deveria ser feito?

Como a maioria dos economistas, tenho muita simpatia por acordos multilaterais. Mas esse front não tem avançado. Quem sabe agora, com o embaixador Roberto Azevêdo (diplomata brasileiro, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, a OMC), as coisas comecem a andar. Ele começou muito bem. Mas é uma tarefa muito difícil. O Brasil precisa estar preparado para entrar nela e ter, claro, do outro lado, uma costura igualmente aberta. A própria postura dos Estados Unidos tem sido difícil em temas como o setor agrícola e o antidumping. Esse é um caminho. Mas, na prática, em paralelo à OMC, a maioria dos países tem feito acordos bilaterais e regionais. O Brasil precisa avançar nesse direção. Primeiro, imagino, com a Europa, que já está pipeline (expressão em inglês que significa roteiro) há algum tempo. Eventualmente, poderíamos pensar algo com Estados Unidos e China. Talvez seja necessário repensar o Mercosul também. Especialistas acreditam que o Brasil, a essa altura, poderia transformar a união aduaneira num tratado de livre comércio. Tenho simpatia pela ideia.

O sr. é a favor da autonomia do Banco Central?

Sou. E sou porque, na prática, é o que os governos tendem a fazer na maior parte do mundo. Eu gosto de usar a nomenclatura "autonomia operacional". Ou seja: a definição das metas ficaria com o governo e, claro, deveriam ser metas de longo prazo para não ficarem expostas aos ventos do círculo político. Mas o governo preservaria esse direito. Isso significa ter mandatos para os dirigentes do Banco Central. Claro que se houvesse problemas na atuação, se não estiverem cumprindo os seus objetivos, o governo, no limite, poderia pedir ao Senado a remoção de quem for, inclusive do presidente. Esse é um sistema bem testado e requer um Banco Central transparente. Mas, hoje, ninguém questiona isso. Eu passei pelo Banco Central e posso garantir: uma das grandes vantagens do modelo de metas da inflação é justamente a interação com os analistas, os economistas, os consultores que trabalham, no fundo, de graça para o Banco Central. O Banco Central apresenta suas ideias, explica o porque de suas ações e recebe as críticas, que são extremamente úteis. Funciona bem. Claro que precisa ser um sistema flexível, no sentido de o Banco Central poder e dever trabalhar para suavizar o ciclo econômico - é uma função clássica - e ser o guardião da estabilidade financeira. Esse seria o desenho. Eu creio que isso deva ser transformado em lei.

Na sua passagem pelo Banco Central, em 1999, o sistema de metas de inflação serviu como uma âncora. Nesse momento de transição, que o sr. descreve como difícil, o sistema de metas pode ser um âncora ou será preciso outra política?

O sistema de metas de inflação é muito bom, mas sozinho não chega lá - é preciso uma âncora fiscal. Foi o que aconteceu naquela época. Lembro muito bem do esforço fiscal, naquele momento muito maior e, em paralelo ao esforço de aumentar o saldo primário, houve também todo um trabalho que desembocou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós que estávamos no governo na época já procurávamos cumprir. O projeto já havia sido apresentado e aquilo era uma bússola para o nosso trabalho. Sem o fiscal, o sistema de metas teria fracassado. Eu penso que a situação hoje é idêntica nesse sentido. O momento naquela época era mais turbulento, porque havia medo que a inflação voltasse a níveis elevados. Primeiro, as expectativas no início de 1999 eram muito dispersas, depois, muito elevadas, entre 20% e 50%. Nós tínhamos saídos de um ambiente hiperinflacionário, a duras penas. Antes do Plano Real, vários planos foram testados e deram errado. Havia um receito naquele momento: será que vai ser mais um caso como os outros? Felizmente, não foi. Mas foi preciso um esforço fiscal que, aliás, foi anunciado pelo presidente antes da eleição - isso é muito importante. Ele teve a coragem e o bom senso de pactuar isso com a sociedade e, depois, pôde fazer as coisas com toda a tranquilidade. De novo, eu repito o que disse para a situação de hoje: o custo para o ajuste é muito menor que o custo do não ajuste. Naquela época, as projeções para o crescimento do PIB eram menos 4% em janeiro de 1999. Depois, acabou sendo ligeiramente positivo - uma diferença de 4%. Eu sou a favor que as providências sejam tomadas.

Nessa reorganização, como ficam os repasses dos bancos públicos, como BNDES?

Esse é um daqueles temas. Eu penso que o trabalho dos bancos públicos carece de mais análise e transparência. Não existem estudos sobre o que o BNDES vem fazendo há décadas. Eu até conheço o trabalho do BNDES e creio que um estudo seria bastante interessante. Mas o BNDES vem se agigantando, fazendo empréstimos a taxas muito baixas, sem, ao meu ver, uma análise do impacto social desses programas, até para que se possa decidir se vale a pena continuar ou não. Carece de transparência. Minha impressão é que vai ser preciso fazer essa análise - e o papel do BNDES, a médio prazo, será menor. Não há muita dúvida. É preciso dizer que a maioria das atividades não precisa de subsídio. Eu já disse isso. Os empresários precisam ter um ambiente bom para trabalhar, mas não há necessidade de subsidiar. Até acho que os subsídios põem pressão na taxa de juros para o não favorecidos.

Qual seria o papel da indústria?

O papel da indústria é muito importante. É inegável que a nossa indústria vive um momento difícil. O ataque nessa questão precisa ser feito em várias frentes. Toda essa questão do Custo Brasil, da infraestrutura, da questão tributária faz parte da resposta, bem como a integração do País às cadeias globais. Eu penso que as lideranças empresariais - hoje muito bem representadas por pessoas como Pedro Passos (sócio da Natura e Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), que vêm revolucionando a maneira de pensar o setor - têm uma visão mais holística da coisa. Mas é inegável, também, que a evolução natural do desenvolvimento leva o setor de serviços a ficar maior do que o da indústria. Não há problema nisso. Às vezes, as pessoas pensam que só é bom o que elas podem pegar, mas não é assim. Só para citar um exemplo: há os serviços de saúde. Tem coisa mais importante do que a saúde? Vai ser natural: com o tempo, o setor de serviços vai ganhar mais espaço. O turismo, o entretenimento, a saúde, a educação. Mas está claro que a indústria precisa de uma atenção. Tem cura. O Brasil é grande. Não tenho medo nessa área, mas vejo muitas dificuldades.

O sr. viveu duas transições na prática - a de 1998 para 1999 e depois o final do governo de Fernando Henrique para o de Lula. Agora está no meio do debate de uma eventual transição. Há comparações entre os diferentes momentos?

Eu vivi outra transição. Fui diretor do Banco Central em 1991 e 1992. Fiz parte da segunda equipe econômica do governo Collor (ex-presidente Fernando Collor de Mello) para criar as condições de estabilização. Foi uma tremenda encrenca aquela época. Eu acho que faz parte do processo de amadurecimento. Se eu puder colaborar, estou disposto. Desde que haja - e no caso do meu relacionamento com o senador Aécio há - um alinhamento muito grande de visões de sociedade, de governo. É uma visão genuinamente progressista e eficiente, que tem capacidade de entregar resultado. Eu fiquei muito contente quando ele me procurou.

E faz quanto tempo?

Eu o conheço há mais de 20 anos. Não foi uma coisa da noite para o dia. Mas a conversa começou em janeiro de 2013 e se aprofundou nos últimos meses. De novo: eu estou mais na estratégia do que na prática. Não faço parte da campanha. No momento, eu não posso e não é isso que ele espera de mim. Mas, eventualmente, se ele tiver sucesso - e eu acredito que terá - eu estou a disposição.

Como sr. está vendo o cenário eleitoral?

Muita água ainda vai correr. Há um clara insatisfação com o que se tem hoje. Há espaço para a mudança. Eu espero que isso aconteça - não vou esconder as minhas preferências que são óbvias a essa altura -, mas penso que seria bom, de qualquer maneira, que aconteça. Eu acredito no debate que acontece pela imprensa, mais no caderno econômico do que no de política, aqui no Brasil. O debate econômico é muito bom. Eu leio os jornais de outros países. O Brasil tem densidade nessa discussão. É preciso que essa densidade seja de alguma utilidade também para o debate político. Isso tudo pode ser muito bom, mesmo que seja o ano em que os governos costumam esticar um pouco acorda para se reelegerem.

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Para onde se move a China? - MARIA CLARA R. M. DO PRADO

Para onde se move a China? - MARIA CLARA R. M. DO PRADO

VALOR ECONÔMICO - 14/04

Insatisfação era esperada em uma China mais urbanizada, mais rica e com mais acesso à informação

O FMI previu na semana passada que o PIB da China deverá crescer ao redor de 7,5% este ano e de 7,3% em 2015, repetindo, portanto, nível próximo dos 7,7% de expansão registrado em 2012 e em 2013. A estas taxas de variação, a economia chinesa cresce por ano, hoje, praticamente a metade do extraordinário resultado alcançado em 2007, um ano antes da crise financeira dos "sub primes" nos Estados Unidos.

A menor evolução do PIB chinês nos últimos anos, coincidentemente ou não, tem ocorrido em paralelo às demonstrações de descontentamento da sociedade civil que podem ameaçar seriamente o poder do partido comunista. Pouco se fala no Ocidente a respeito dos movimentos populares que têm clamado por maior liberdade de opinião e de organização na China. No entanto, eles existem e têm sido crescentes, envolvendo não apenas reclamações menores quanto ao funcionamento e à corrupção dos governos locais, nos diversos municípios - às quais o comitê central tem fechado os olhos - mas núcleos de insatisfação contra o autoritarismo do governo nas grandes cidades.

Isso, em verdade, era de se esperar em uma China mais urbanizada, com mais acesso à informação e com melhores níveis de renda.

O tema está no foco dos debates em Washington e tem sido largamente acompanhado por organismos especializados em assuntos internacionais. Na semana passada, foi assunto de um seminário organizado pelo Ned - National Endowment for Democracy, uma instituição sem fins lucrativos dedicada a avaliar o grau de abertura política em diversos países do mundo e a dar suporte a grupos e pessoas que se insurgem contra ditaduras ou governo autoritários.

"Will China Democratize?" ("A China vai se Democratizar?") é o título do livro, com uma coletânea de artigos publicados no Journal of Democracy (ligado ao Ned), que deu margem ao seminário. O livro foi coordenado pelo cientista político Andrew Nathan da Universidade de Columbia, por Larry Diamond, especialista em assuntos internacionais da Universidade de Stanford e por Marc Platter, vice presidente de pesquisa e estudos do Ned.

Para Minxin Pei, professor de assuntos governamentais e diretor do Keck Center for International and Strategic Studies (Centro de Estudos Estratégicos e internacional) do Claremont McKenna College e um dos palestrantes do seminário, a questão que deve ser colocada não é se a China vai se democratizar, mas quando e como. Ele entende que pelo menos dois grandes fatores têm contribuído para induzir a mudança política na China: o fato de que 50% da população nasceu depois de 1976 - ano da morte de Mao Tsé Tung - e a alta taxa de escolaridade que tem colocado cerca de sete milhões de estudantes por ano na educação de nível superior.

Mas Minxin Pei cita ainda um terceiro motivo: "a decadência institucional interna do sistema político". Baseado em relações pessoais que favorecem a corrupção, o PCC - Partido Comunista Chinês - tem se valido cada vez mais de instrumentos de pressão para manter o poder diante da crescente oposição da sociedade civil chinesa. Ele não vê nenhum movimento do partido no sentido de uma reestruturação política nos moldes, por exemplo, da reforma gradual e controlada que orientou o processo de abertura introduzido por Mikhail Gorbachev na antiga União Soviética.

Vale aqui um parêntesis para deixar no ar uma reflexão sobre a influência que os recentes movimentos autoritários de Vladimir Putin, com nítidos objetivos de ampliar as fronteiras da Rússia, pode ter sobre as perspectivas de mudança política na China. É algo para se pensar. A questão não foi mencionada no seminário do Ned.

De todo modo, a problemática chinesa depende basicamente dos problemas internos e parece mais relacionada, como Pei destacou, à taxa de expansão da economia. Ele considera inevitável uma redução no nível do crescimento e prevê que pode chegar a 5% ao ano, um percentual baixo para as necessidades da China. "O crescimento econômico que deu legitimidade ao sistema político vai desaparecer", disse, indicando que a dúvida é sobre o ritmo (mais ou menos acelerado) de um menor ritmo de expansão.

Já Andrew Nathan chamou a atenção para a série de eventos no entorno da China e dentro do país que tendem a reforçar as manifestações sociais contra o sistema político chinês. Ele citou, por exemplo, as passeatas estudantis em Taiwan "que não são marginais" e a posição dos chineses de Hong-Kong que não gostam de Beijing. Também destacou a crescente tendência na China à atividade religiosa, principalmente do cristianismo e do budismo. "São diversas as formas de manifestações contra o governo central", reiterou Nathan. O regime, por seu lado, insiste em manter a mesma estratégia e acha que consegue se sustentar nas três "forças" de sempre: no sentimento nacionalista, na homogeneidade da sociedade e na segurança pelo suporte militar.

Ao fim e ao cabo, o regime estaria dependendo, na opinião de Nathan, do suporte da elite que, segundo Minxin Pei, está insegura quanto ao seu futuro.

Louisa Greeve, vice-presidente para Ásia, Oriente Médio e Norte da África e dos programas globais no NED, acha "que há mais do mesmo". As táticas do regime em abafar os oponentes não mudaram. Vão desde prisões dos dissidentes até o absoluto controle do trabalho das ONGs e de outras organizações sociais. "Não vejo de onde as mudanças viriam", resumiu Louisa, sem esconder o ceticismo quanto às perspectivas de democratização da China.