O populismo por trás dos programas federais para educação
Uma das principais bandeiras petistas na campanha presidencial de 2014, os programas educacionais começam a revelar sua inviabilidade econômica
O investimento do governo federal em programas educacionais voltados para o ensino superior, com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o ensino técnico, com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi uma das principais bandeiras do PT na campanha presidencial, em 2014. Já no primeiro semestre da 'Pátria educadora', porém, eles revelam sua natureza populista: são programas criados sem critério ou planejamento orçamentário que logo se mostram economicamente inviáveis.
A necessidade de implementação de políticas públicas para melhorar a qualidade da educação e combater as desigualdades educacionais no país é inquestionável. Mas programas que tornam alunos e instituições de ensino dependentes de recursos federais, como Fies e Pronatec, podem sofrer - e causar - sérios danos estruturais ao menor abalo no cenário econômico.
Dependência - Muitas instituições de ensino dependem da verba federal, oriunda dos programas educacionais, para sobreviver. Segundo dados da consultoria Hoper Educação, uma em cada quatro instituições privadas de ensino superior possuem mais de 30% de seus alunos oriundos do Fies. "A redução de doze para oito pagamentos ao longo do ano impactará principalmente essas instituições que têm grande comprometimento financeiro vinculado ao programa", explica Romário Davel, consultor da Hoper.
O problema é maior em regiões onde a demanda por vagas no ensino superior é maior. No Acre, por exemplo, 59% dos alunos das faculdades privadas utilizam o financiamento do governo para pagar os estudos. "São instituições que terão dificuldades para equilibrar o orçamento, uma vez que mais da metade da receita é oriunda do caixa federal", diz Davel.
Prejuízos - Com o Fies. o governo Dilma promoveu extraordinária ascensão e queda de empresas no setor. Com a liberação indiscriminada do financiamento federal, o valor de mercado de instituições privadas de ensino superior foi às alturas e criou uma bolha no setor da educação. O primeiro tombo veio com as mudanças nas regras do Fies, anunciadas no final de 2014, instituindo a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a redução do número de parcelas de repasses federais às instituições. O anúncio provocou a queda rápida das ações. De lá para cá, as quatro principais empresas de capital aberto do setor - Kroton, Estácio, Anima e Ser Educacional - perderam 15 bilhões de reais em valor de mercado. A bolha estourou.
O quadro foi agravado pela dificuldade dos alunos em se cadastrar no sistema do Fies e pelo atraso no repasse às faculdades privadas previsto para fevereiro. "A captação de novos alunos pelo Fies já foi comprometida para 2015, uma vez que o sistema ficou fechado para novos contratos nesses meses iniciais do ano, quando as faculdades registram mais matrículas", diz Davel.
O pacote de mudanças nas regras do Fies para renovação e adesão ao programa visa ao corte dos gastos federais com o programa que, sem controle, saltaram de 1 bilhão para 14 bilhões de reais em apenas quatro anos. As medidas, contudo, trouxeram derrotas extra ao governo: na semana passada, aJustiça suspendeu o limite de reajuste na mensalidade imposto pelo MEC.
A dependência do programa também atinge os alunos. Muitos estudantes que ainda não conseguiram renovar o contrato com o Fies não possuem recursos para bancar a faculdade. Para eles, os cortes no programa podem interromper o sonho do diploma universitário.
Ensino técnico - O comprometimento financeiro em relação ao governo federal também dá sinais de insustentabilidade no âmbito do ensino técnico. Apesar da promessa da presidente Dilma Rousseff de ofertar 12 milhões de novas vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), o programa começou 2015 com dívidas.
No início de fevereiro, escolas profissionalizantes relataram atrasos de três meses no pagamento das bolsas, ofertadas para alunos de baixa renda. "Desde que o programa foi criado, em 2013, muitas instituições deixaram de captar novos alunos pagantes, porque a maioria aguarda as vagas gratuitas ofertadas pelo governo. Isso aumentou a dependência financeira com relação ao repasse federal", explica Henrique Mesquista, presidente da Associação Nacional das Instituições Privadas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Anietec).
Diante dos atrasos, a orientação da Anietec para as instituições de ensino é que eles busquem equilibrar as contas para reduzir os riscos se houver nova demora nos repasses. "Além disso, vamos tentar atuar no Ministério da Educação para evitar que os atrasos se repitam", diz Mesquita.
Segundo Antônio Eugênio Cunha, presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Espírito Santo (Sinepe-ES), essa não foi a primeira vez que o governo atrasou o pagamento das mensalidades do programa. "O repasse cai geralmente após 60 dias da execução do programa, quando na prática deveria ser de 30 dias. Isso afeta o pagamento de professores. Em dezembro, muitos ficaram sem receber 13º salário e férias em decorrência dos atrasos", explica. O Sinepe te 16 escolas cadastradas no Pronatec, instituições que, segundo Cunha, cogitam deixar o programa caso os atrasos continuem.
Já Alba Valeria Santos, coordenadora do Consórcio Mineiro Metalúrgico para Formação e Qualificação Profissional, acredita que uma redução de investimento no Pronatec gerará menor oferta de vagas nos cursos técnicos e de qualificação profissional. "Os diversos segmentos serão impactados, principalmente o industrial, que tem sido beneficiado com um maior número de profissionais capacitados para o mundo do trabalho, possibilitando assim o preenchimento das vagas existentes no mercado profissional", explica.
Ou seja, em alguns casos, a emenda pode sair pior que o soneto.
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