O advogado geral da União, Luís Adams, falou hoje que as pedaladas fiscais sempre existiram e que o governo FHC também as utilizava. Confesso que não sabia, mas se o advogado geral da União tem convicção que isso ocorria antes, ele precisa urgentemente trazer isso à tona.
Talvez a convocação do advogado geral da União para uma das comissões do Congresso poderia ajuda-lo a explicar esses truques anteriores a 2003 e até fazer uma representação junto ao TCU para que investigue o assunto.
Tenho quase certeza que o advogado geral da União se equivocou. Atrasar repasses para bancos públicos pagar obrigações sociais sempre ocorreram, mas não com a frequência identificada em 2012 e, mais ainda, em 2014. O que configura o financiamento dos bancos públicos ao Tesouro foi a frequência dos atrasos, que deixaram de ser atrasos e passaram a ser truques para burlar os dados fiscais. Inclusive, nos atrasos o Tesouro pagava juros aos bancos públicos o que configura operação de empréstimo. Leiam esse meu post do ano passado com a tabela de atraso de repasses do Tesouro para a Caixa Econômica Federal – clique aqui. Reproduzo abaixo a tabela que coloquei no post citado.
Quantidade de meses que o saldo da conta do Bolsa Família na CEF ficou negativo no último dia do mês – 2007-maio/2014
Se há algo que todo mundo sabe em Brasília são os truques do Tesouro para fechar as suas contas. Já escutei isso de vários, repito, vários técnicos do Banco Central, Tesouro e do Ministério da Fazenda.
O advogado geral da União e o Ministro da Justiça afirmarem que as pedaladas sempre existiram e ainda acusar o TCU de uso político não me parece correto. Mas se falaram deveriam provar, pois isso seria ótimo para o debate. E por que será que até os ministros nomeados pelo PT nos últimos anos votaram contra a tese do governo de que não houve financiamento de bancos públicos?
A unanimidade do TCU no julgamento deste caso era algo inesperado e é uma prova de que as instituições, ou melhor algumas instituições, funcionam. Espero que essa decisão do TCU tenha consequências para aqueles que pensavam que eram mágicos e trouxeram seus truques para as contas públicas.
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