4 de fevereiro de 2016 por mansueto
Depois de três dias mofando na cama com uma forte virose, hoje já consigo ler e escrever. Mas três dias fora de ação e sem ler jornais nada mudou. O governo continua tentando dar sinalizações positivas para o mercado, mas essas sinalizações trazem mais dúvidas do que certezas sobre o real compromisso do governo Dilma com o ajuste econômico, inclusive, o ajuste fiscal.
A bola da vez agora passou a ser a ideia equivocada de uma banda fiscal ou meta fiscal flexível. Não se sabe muito bem o que seja isso, mas pelo que a imprensa divulga, seria um mecanismo pelo qual, em caso da arrecadação do governo ficar aquém daquela esperada, o governo poderia entregar um resultado primário menor devido à frustração de receita.
É impressionante como o governo, ao invés de fazer o básico, fica atrás de fórmulas salvadoras e de falsas soluções para reconquistar a sua credibilidade. O que as pessoas querem saber é como o governo voltará a ter superávit primário e o governo federal simplesmente não consegue responder esta pergunta. Uma banda fiscal não ajudará na recuperação do primário. A banda fiscal ajudará apenas ao próprio governo federal no fracasso de não cumprir a meta definida pelo ele próprio.
Quero destacar dois pontos. Primeiro, ao longo do primeiro governo Dilma (2011-2014), quando o desastre fiscal atual estava sendo cuidadosamente gerado, o governo tinha uma meta fiscal flexível. O governo definia uma meta do primário e, ao mesmo tempo, tinha autorização de descontar da meta as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se perdia tempo falando em meta “cheia” e meta com desconto e, no final, o que tivemos foi o agravamento da crise fiscal.
Segundo, qualquer pessoa de bom senso sabe que o governo terá uma grande frustração de receita este ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 foi aprovada com a previsão de receita liquida do governo central de R$ 1.223.335,11 milhões. A receita liquida do governo central, em 2015, foi de 1.034.424,9 milhões.
Logo, para que o valor da receita aprovado na LOA 2016 seja atingida seria necessário um crescimento nominal da receita liquida do governo central de R$ 188,9 bilhões em um ano de recessão. Sabe quanto foi o crescimento nominal da receita liquida do governo central no ano passado? R$ 20 bilhões! Por que em mais um ano de recessão essa receita cresceria perto de R$ 190 bilhões? Isso não vai ocorrer e quem acha que isso vai ocorrer deveria ser rapidamente internado.
É claro que haverá uma forte frustração na receita esperada e, assim, o mais correto seria o governo explicar o problema e assumir que terá mais um ano de déficit primário. Mas parece que algumas pessoas acham que o melhor é criar uma banda fiscal “caso haja frustração de receita esperada” o que já é liquido e certo.
Se o governo se comprometesse em respeitar a LRF, lei que ele governo desrespeitou seguidamente durante anos com o uso de contabilidade criativa e com o mecanismo das pedaladas fiscais, isso já seria um grande avanço. Mas se o governo insistir na “inovação institucional” de estabelecer uma banda fiscal para fazer frente a frustrações de receita isso não trará nenhum benefício e ainda aumentará a incerteza quanto a valor da meta do primário.
Podem ter certeza de uma coisa. Quanto mais o governo tentar inventar, inovar para sinalizar responsabilidade fiscal, menor será o seu real compromisso com o ajuste fiscal. A discussão importante agora não é mudanças na LRF, que funcionava muito bem até o governo atual começar sistematicamente a interpretar a Lei ao seu bel prazer.
O debate importante agora é, dado mais um ano de queda de PIB e perspectiva de baixo crescimento até 2018, como o governo pretende recuperar o superávit primário? Quais programas serão cortados até 2018 que tragam economia imediata? O governo pretende aumentar a contribuição previdenciária dos funcionários públicos? Em quanto o governo planeja aumentar a carga tributária até 2018? Qual é exatamente a proposta do governo de reforma da previdência?
Estabelecer uma banda fiscal no momento atual me parece uma estratégia equivocada de evitar debater o que realmente importa. Como o governo conseguirá cumprir com as metas de primário para 2016 e para os anos seguintes?
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